Rede de Controle quer ritos para escolha de conselheiros no TCE

Em Política
25/06/2017 10:06:06

Da Redação - FocoCidade

Integrantes da Rede de Controle do Estado, colegiado de representantes de 17 instituições e órgãos integrantes da administração pública, querem mudanças em relação ao processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e aceleram as ações visando instituir os novos critérios, levando a proposta ao Executivo, Legislativo, com força extra no próprio TCE.

A proposta de assegurar ritos que regulamentem os procedimentos de escolha de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso, tanto no âmbito da Corte de Contas, responsável pelo empossamento, quanto no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela indicação e nomeação de membros para as sete vagas, foi reiterada ao presidente do órgao, conselheiro Antônio Joaquim.

Documentos com tal propositura estão sendo entregues aos dirigentes do TCE, da Assembleia Legislativa e ao governador do Estado. No caso do TCE-MT, a ação já ganhou apoio do conselheiro presidente Antonio Joaquim.

Ao recepcionar os representantes da Rede, em reunião no decorrer da semana, o conselheiro Antonio Joaquim garantiu que vai submeter ao Pleno do TCE-MT uma proposta de rito, que verifique se na indicação de um novo membro para a Corte, o Legislativo e o Executivo observaram os requisitos exigidos para o cargo e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade estabelecidos nas Cartas Magnas Federal e Estadual, assim como os preceitos da Lei da Ficha Limpa. "Desde quando fui presidente (2012/2013) da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tenho defendido que esse é um ato complexo, com quatro etapas: indicação, escolha, nomeação e posse. Esta última compete ao Tribunal de Contas, que pode se negar a efetivá-la se o escolhido não atender aos requisitos constitucionais", afirmou o presidente.

Segundo o coordenador da Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, conselheiro substituto Moisés Maciel, documento similar entregue no TCE-MT será apresentado em reuniões com o deputado presidente Eduardo Botelho e o governador Pedro Taques nestas quinta-feira e sexta-feira, respectivamente. "Estamos falando do processo de escolha de pessoas que ocuparão cargos equivalentes aos de guardiões das contas públicas", disse Maciel, Afirmou que os representantes da Rede entendem ser necessário o aperfeiçoamento dos ritos de indicação, escolha, nomeação e posse.

"Cada instituição que deverá descrever o rito próprio que lhe seja pertinente. A rede não está formulando uma proposta pronta. Apenas recomendando que a regulamentação observe aspectos como transparência, publicidade, objetividade", ponderou o coordenador. Ele observou, inclusive, que essa medida é importante porque o TCE-MT atualmente está com uma vaga aberta de conselheiro, da quota do Poder Legislativo, desde a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo.

Compete à Assembleia Legislativa indicar dois terços dos sete membros do TCE. Já o governador do Estado indica um terço, sendo que, dessas três vagas, duas têm que ser escolhidas entre membros das carreiras de conselheiro substituto e de procurador do Ministério Público de Contas. (Com assessoria)