Advogado especialista em Direito Eleitoral, Hélio Ramos, assinala que a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o diploma da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, não projeta sua saída do cargo imediata.
"Nesse sentido, interposto o recurso, os recorrentes cassados aguardarão no cargo o julgamento do TRE", pontua o advogado.
Ramos cita o “Código eleitoral Art. 257. O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo".
Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, determinou a cassação do diploma da prefeita Lucimar Campos (DEM) e de seu vice, José Anderson Hazama, por suposto gasto em publicidade acima dos limites previstos na legislação. A gestora recorre da decisão.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Das Sombras da Mente à Luz do Presente: Um Antídoto para o Sofrimento Inútil
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro
O Congresso finalmente enfrenta o crime organizado
Como o exercício ajuda o cérebro a vencer a dependência
Os Tentáculos de Teerã
PC: operação desmantela facção por crime de extorsão de empresários
Defeitos em câmbio de carro novo: TJ manda indenizar consumidor
Estado: Sinfra confirma restauração da Avenida Jurumirim
Marcos Tavares propõe aulas na madrugada para trabalhadores