PL ISENTA ICMS EM EQUIPAMENTOS PARA DEFICIENTES

Projeto de Lei 53/2017 que visa à isenção da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), em equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual em Mato Grosso de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB), foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa.

De acordo com a propositura, algumas pessoas, por vários motivos, são privadas desse direito, seja por conta da falta de condições financeiras, ou outros motivos, precisam dessa isenção para obter os equipamentos necessários para sua sobrevivência.