Municípios buscam apoio para implantação do SIM via consórcios

Assessoria AMM

Representantes de oito consórcios intermunicipais de desenvolvimento se reuniram com os deputados estaduais nesta semana em busca de apoio para a implantação dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM).

A agenda foi solicitada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino. O objetivo dos municípios é fomentar a abertura de novas agroindústrias de pequeno porte, fortalecendo a agricultura familiar em todo o estado.

De acordo com Balbino, a economia de grande parte dos municípios depende da agricultura familiar. “Precisamos estimular a criação de novas agroindústrias e a regulamentação das existentes para agregar valor aos produtos da agricultura familiar, gerando emprego e renda para a população e novas receitas para estado e municípios”, explicou.

Como a operacionalização individual do SIM é inviável para a maioria dos municípios, a proposta é que o sistema funcione de forma consorciada. A contratação dos profissionais que irão atender a região deve ser feita pelos consórcios intermunicipais. Outro benefício é a possibilidade de comercialização legal dos produtos nas outras cidades que compõem o grupo, ampliando o mercado consumidor.

Para tanto, os representantes solicitaram apoio dos parlamentares na articulação junto ao governo do estado para que parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que são destinados para a agricultura familiar seja repassado aos consórcios, contribuindo com o custeio das atividades.

Conforme explica o secretário executivo do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal, Dariu Carniel, a proposta sugere o repasse de R$ 30 mil por mês para os consórcios que já possuem ou vierem a instalar o sistema de inspeção consorciado, com equipe de profissionais contratados e estrutura física pronta. “Os municípios financiarão a estrutura necessária para o funcionamento do sistema de inspeção e contaria com esse aporte do estado para os custos de manutenção”, ressaltou.

Durante a reunião também foi discutida a necessidade de dar celeridade à regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT). Recentemente, os deputados derrubaram o veto do governo do estado sobre a lei que traz como novidade a criação de uma gerência, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso (Seaf-MT), que irá tratar da equivalência entre as exigências sanitárias para as pequenas agroindústrias do estado. O intuito é evitar que as exigências sejam incompatíveis com o porte das empresas e produto.

Na ocasião, o deputado Zé Domingos apresentou o projeto de lei 201/2017, que cria o fundo de aval para a agricultura familiar, que tem como propósito garantir recursos para financiamentos ao pequeno produtor. Ele também declarou apoio à pauta dos consórcios. “Isso dará a estrutura necessária aos 15 consórcios para que os produtos possam ser comercializados no estado, agregando valor, qualidade, preços acessíveis, ajudando aproximadamente 120 mil famílias que dependem da agricultura familiar”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, que conduziu o encontro, pediu celeridade na tramitação da matéria. Ele também afirmou que irá se reunir com a equipe do governo para tratar da regulamentação do Susaf e apoio ao SIM.

Também participaram da audiência os deputados Dr. Leonardo, Wagner Ramos, Silvano Amaral, Baiano Filho e Janaína Riva, e os presidentes dos consórcios: do Médio Araguaia, prefeito de Querência, Fernando Gorgen; Vale do Guaporé, prefeito de Nova Lacerda, Uilson da Silva; Portal do Araguaia, prefeito de Pontal do Araguaia, Gerson Moraes; Nascentes do Araguaia, prefeito de Guiratinga, Humberto Domingues; e do Araguaia, prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa. O consórcio do Alto Teles Pires foi representado pelo secretário executivo, Renaldo Loffi. O diretor-presidente da Redecoop, Hudson Saturnino, também esteve presente.