Estados podem não ter compensação esperada por perdas com Lei Kandir

Em Política
14/06/2017 09:06:46

Agência Câmara

Integrantes da comissão especial criada para propor novos critérios de ressarcimento em razão da Lei Kandir informaram na terça-feira (13) que, após reunião com técnicos no Ministério da Fazenda na semana passada, pode ser frustrada a expectativa de reduzir as dívidas dos estados a partir de um “encontro de contas”, com os créditos devidos pela União pelas perdas acumuladas com a desoneração tributária.

“Ouvi do secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, uma explicação serena e segura de que estávamos discutindo uma coisa que não existia”, relatou o deputado Carlos Melles (DEM-MG), que participou do encontro. “Dadas as modificações que o Supremo Tribunal Federal já fez e as reduções do IPI [10% da arrecadação do imposto integra o Fundo de Exportação], uma análise mais cuidadosa revela que não há muito o que receber na maioria dos casos”, completou.

Perdas
Durante audiência pública promovida pela comissão nesta terça-feira, representantes dos entes federativos insistiram que tiveram com prejuízos com a Lei Kandir.

A analista de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Thalyta Cedro Alves, estimou que as prefeituras perderam cerca de R$ 170 bilhões entre 2006 e 2015.

Por sua vez, Eduardo José Monteiro da Costa, presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), apresentou dados segundo os quais as perdas estaduais corrigidas e acumuladas entre 1997 e 2016 com a Lei Kandir alcançam aproximadamente R$ 269 bilhões. 82% desse valor, conforme a Fapespa, concentram-se em apenas cinco unidades federativas: Minas Gerais (24%); Rio de Janeiro (22,6%); Pará (13,3%); Mato Grosso (11,5%); e Espírito Santo (10,5%).

Oito estados e o Distrito Federal, de acordo com o estudo, não tiveram perdas acumuladas, pois receberam repasses superiores às perdas brutas nas exportações.

Alternativas
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) avaliou que a comissão especial deve buscar alternativas para os estados prejudicados. “Mesmo que se mude o sistema tributário, vai persistir o problema dos exportadores de minérios, como Minas Gerais e Pará”, disse. “Estou disposto a ajudar a encontrar uma alternativa, mas não será uma regra nacional geral, porque temos de levar em consideração os dois lados da arrecadação: as perdas estaduais com a isenção nas exportações e os ganhos com a cobrança de outros tributos (IPI, Pis, Cofins, entre outros) nas importações”, acrescentou.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) sugeriu que o colegiado proponha uma mudança de modelo na Lei Kandir, a fim de diminuir a faixa de produtos isentos de ICMS destinados à exportação.