Recuperação de créditos tributários projeta R$ 776,3 mi aos cofres de MT

Em Justiça em Foco
13/06/2017 16:06:38

Da Redação - FocoCidade

Os cofres públicos do Estado pontuaram o total R$ 776.361.216,31 em recuperação de créditos tributários. O levantamento é do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso, entre os anos de 2015 a maio de 2017.

O montante abrange recuperação de crédito tributário e de valores originários de produto de crime. A força tarefa é composta pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública. Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado e pontualmente recebe o auxílio da Controladoria Geral do Estado.

De acordo com dados da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, dos R$ 776,3 milhões, R$ 554.996.572,67 foram pagos à vista, R$ 154.847.329,32 de forma parcelada, R$ 38.012.375,00 por intermédio da entrega de imóveis e R$ 28.504.939,74 fruto de sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias e aplicações.

Do montante, R$ 621.140.793,15 referem-se a recuperação de crédito tributário, repassados diretamente à conta única do Governo do Estado, bem como, R$ 79 milhões, fruto de ressarcimento, que parceladamente também será depositado a favor do Governo do Estado. E o restante refere-se a perdimento, por se tratar de produto do crime, depositado na conta única do Poder Judiciário, cuja destinação é sempre de interesse público.

Por conta do sigilo das informações fiscais e também da obrigação legal referente à preservação da imagem do colaborador, o CIRA não divulgou detalhes das medidas propostas. (Com assessoria)