Da Redação - FocoCidade
A prefeitura de Várzea Grande prorrogou o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pode ser feito até o dia 30 de junho. Até a data, os contribuintes poderão pagar com desconto de 20% para quem não tem débitos anteriores e 5% para aqueles com o IPTU de anos anteriores em aberto.
Decreto 36/2017 será publicado em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios que circula nesta terça-feira (6), tratando da prorrogação do vencimento, prazo, forma e concessão de desconto para pagamento do IPTU.
Também está previsto o parcelamento em até seis (06) vezes consecutivas a partir de 30 de junho, mas sem descontos. A prorrogação tem que respeitar o valor mínimo de três (03) UPF – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou R$ 27,41 por UPF num total de R$ 82,23.
“Vamos destinar a quase totalidade da arrecadação do IPTU para a execução de obras e ações de interesse da população de Várzea Grande, que hoje tem mais de 100 obras com investimentos da ordem de R$ 250 milhões em andamento, sendo que parte destes valores são de convênios federais e estaduais e parte da arrecadação própria de Várzea Grande”, disse a prefeita, citando obras nas áreas de saúde, educacional, social e principalmente estruturantes como a pavimentação asfáltica.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, João Neto Gonçalves, a prorrogação foi em decorrência do fato da greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT que impediu a entrega dos 75 mil carnês dos contribuintes.
Várzea Grande emite carnês apenas para residências construídas. Lotes somente são emitidos através da internet ou comparecendo aos postos da Secretaria de Gestão Fazendária.
“Tivemos um problema operacional que acabou levantando a necessidade de prorrogação, justamente porque muitos alegaram não terem recebido a cobrança do carnê do IPTU”, disse o secretário que acredita ser o prazo de 30 de junho ideal para contemplar a população e permitir que a mesma planeje e possa recolher seus impostos.
Neto Gonçalves lembrou que mesmo estando o contribuinte apto a emitir o carnê ou sua guia de pagamento através do site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br), é uma obrigação da administração municipal a entrega da referida cobrança, por isso a decisão de se prorrogar até o final do mês para que o contribuinte possa se planejar e separar os recursos que serão destinados ao pagamento do IPTU.
O titular da Fazenda Pública lembrou que as obras hoje em andamento na Várzea Grande, ou mesmo as ações que vão de encontro as necessidades da população, são realizadas com os impostos recolhidos.
“O cidadão várzea-grandense se sente estimulado em contribuir com a cidade e sua administração porque vê resultados, ou seja, ele arca com suas obrigações ao pagar seus impostos, por saber que a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos trata o dinheiro público com transparência, eficiência e honestidade, dando a destinação correta e que contempla a maioria da população”, explicou o secretário de Gestão Fazendária. (Com assessoria)
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