Temer promulga reforma do ISS que garante R$ 90,8 milhões ao Estado

Em Política Municipalista
02/06/2017 10:06:55

Da Redação - FocoCidade

O presidente da República, Michel Temer, promulgou a Lei Complementar 157/2016, que trata da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). As mudanças asseguram aos municípios de Mato Grosso R$ 90,8 milhões a mais nos cofres públicos.

Temer havia vetado dispositivo que garantia aos municípios mais recursos. Mas a aticulação de entidades como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) junto ao Congresso, resultou na vitória dos municípios com a derrubada do veto presidencial.

Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis somam R$ 38,8 milhões a mais no bolo a ser arrecadado. A Capital mato-grossense contabilizará, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), R$ 24,3 milhões; Várzea Grande, R$ 6,7 milhões e Rondonópolis, R$ 7,7 milhões. Municípios polo como Sinop e Sorriso somam ganhos de R$ 5,2 milhões e R$ 4,7 milhões respectivamente.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, dia 1º de junho, e traz os sete pontos que foram vetados pelo governo federal no final de 2016.

A derrubada do veto foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional na terça-feira, 30 de maio. Aprovada por quase todos os parlamentares presentes à sessão, a medida vai redistribuir R$ 6 bilhões aos Municípios do País e promover a consequente exercício da justiça fiscal entre os Entes federados, bem como o respiro às economias municipais.

Até então, a distribuição dos recursos arrecadados se concentra em poucos Municípios. Cerca de cem Municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo do país. Com a mudança, aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos Municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito. Em relação ao leasing, serão distribuídos cerca de R$ 2,6 bilhões. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 Municípios. (Com Agência CNM)