Prefeitos não aceitam utilização de recursos do Fethab na Saúde

Em Política Municipalista
29/05/2017 14:05:12

Da Redação - FocoCidade

Como já estava previsto, prefeitos rejeitaram a proposta de utilização de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para sanar pendências na Saúde, em relação "à fatia que pertence ao caixa das gestões municipais".

A posição dos gestores ocorreu na manhã desta segunda-feira (29), em reunião na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob presidência de Neurilan Fraga (PSD).

Neurilan Fraga ressaltou que a entidade municipalista e os prefeitos não são contra a utilização do fundo para resolver o caos da saúde, mas sim em descontar recursos da parcela que é rateada com os municípios.

“O Governo do Estado fica com cerca de 1 bilhão de reais do Fethab, se somadas as contribuições do óleo diesel e das commodities, já os municípios ficam com cerca de R$ 230 milhões, o que representa apenas 18% do montante arrecadado”, disse ele.

A remessa de recursos do Fethab para a Saúde é inconstitucional e esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como pontua o advogado e consultor tributário, Victor Humberto Maizman.

A negativa dos prefeitos se dá em razão de entenderem que os recursos destinados para os municípios estão comprometidos, considerando ainda ser a fatia das gestões em percentual menor que o montante de domínio do Governo.

Há entendimento entre prefeitos de que recursos de apoio à Saúde poderão ser garantidos ainda por meio de parceria entre os Poderes Constituídos e órgãos com o Executivo de Mato Grosso.