MPF processa secretário de MT por sonegação milionária em SP

Em Justiça em Foco
22/05/2017 15:05:53

Da Redação - FocoCidade

A Justiça Federal instaurou uma ação penal contra o empresário Eduardo Alves de Moura, que responde pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Em ação proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Moura é acusado de sonegação fiscal em dívida superior a R$ 45 milhões.

Moura é sócio-administrador da Iramaia Agropecuária, empresa sediada na capital paulista deixou de pagar diversos tributos em 2005 a partir de movimentações financeiras irregulares e omissões nos registros contábeis, segundo o MPF.

A denúncia do MPF baseou-se em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária do empresário, ato denominado constituição de crédito tributário. O montante envolve valores sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.

Grande parte dos impostos suprimidos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura. Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.

Ao final do processo, Eduardo Alves de Moura poderá ser condenado ao cumprimento de prisão por prazo de dois a cinco anos. A pena é prevista pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que tipifica o crime contra a ordem tributária por omissão de informações ou declaração falsa de dados às autoridades. (Com assessoria)