MPE fará 'pente-fino' em processos do Núcleo de Inteligência da PM

Em Política
19/05/2017 16:05:23

O Ministério Público Estadual (MPE) volta a se posicionar de forma categórica no escândalo de grampos ilegais em Mato Grosso, prometendo mais uma etapa de "fortes embates" com nomes ligados ao Governo do Estado.

Na tarde desta sexta-feira (19), o MP assinala em nota que as interceptações telefônicas ilegais não passaram pelo Guardião do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Recomenda ainda aos promotores 'pente-fino' em processos oriundos do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.

O objetivo é provar que não partiu do MP qualquer ato falho nos procedimentos, que estão sob investigação da Procuradoria Geral da República (PGR).

Confira a nota na íntegra:

"Nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgados pela imprensa, passou pelo Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nem mesmo em razão do Termo de Cooperação existente com a Polícia Militar. O levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, com o intuito de esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações indevidas.

A Procuradoria Geral de Justiça informa ainda que, em parceria com a Corregedoria Geral do Ministério Público, encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar. O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 01/06/2014 até a presente data.

Na Recomendação, também foi estabelecido o prazo máximo de 60 dias para a efetivação de análise criteriosa dos relatórios policiais constantes desses procedimentos, de modo a identificar se os números de terminais telefônicos indicados nesses documentos fazem referência a indivíduos que efetivamente são suspeitos do cometimento das infrações penais apuradas.

No caso específico de Cáceres, a Corregedoria Geral do Ministério Público também adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso.

Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o Procurador-Geral de Justiça também encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema Guardião do Gaeco, visando garantir a necessária transparência nos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado."