TJ alerta para insegurança jurídica provocada por 'grampos ilegais'

Em Justiça em Foco
17/05/2017

Da Redação - FocoCidade

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, admitiu preocupação em relação a insegurança jurídica e ameaça ao estado democrático de Direito, tendo como causa o escândalo de grampos ilegais em Mato Grosso.

Em coletiva à imprensa, o desembargador também pontua o papel da Corregedoria em apurar decisões da Justiça.

“A primeira impressão que eu tive é que não se tem nenhuma evidência de concorrência de magistrados para esse acontecimento. Ou seja, os magistrados analisaram pedidos que vieram formalmente ao juízo criminal onde eles jurisdicionam, pedidos típicos de monitoramento telefônico, com apontamentos dos requisitos legais, com apontamento mínimo de provas e envolvimento daquelas pessoas que estariam utilizando para que eles pudessem deferir. A primeira impressão que tivemos é que não há nada, mas é dever funcional da Corregedoria entrar na apuração dessas decisões, ouvir os magistrados e fazer uma análise rigorosa”, explicou o presidente.

No âmbito do TJ, está em andamento um procedimento aberto pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) que irá fazer a averiguação interna de caráter administrativo disciplinar para verificar se algum magistrado teria agido indevidamente na análise dos pedidos de monitoramento telefônico.

A Presidência do TJ também atua no caso no sentido de solicitar aos magistrados quais foram as decisões dos processos que tiveram deferidos monitoramentos telefônicos de 2014 a maio deste ano, especialmente vindos do Ministério Público, a fim de saber onde os processos foram deferidos e quais números telefônicos que foram efetivamente monitorados.

Além disso, o destino do sinal enviado pelas operadoras telefônicas com as conversas ‘grampeadas’ também será analisado pelo presidente do TJMT. Ele explicou aos jornalistas como funciona o sistema dos chamados “guardiões”, que são os aparelhos eletrônicos receptores das conversas monitoradas com autorização judicial. Com o conhecimento do acesso ao guardião, o Judiciário tem condições de averiguar os responsáveis e quais números podem ter sido incluídos de forma ilegal.

O presidente demonstrou preocupação com as vítimas que tiveram seus direitos violados e ressaltou a importância de prestar esclarecimentos completos a todos que, porventura, possam ter sido incluídos na lista de interceptações erroneamente.

“A vítima tem que ser esclarecida. A vítima tem que saber o que está ocorrendo naquele processo que ela está de algum modo envolvida. É dever do Judiciário promover a Justiça, não é dever do Judiciário proteger o Estado. O Poder Judiciário tem que defender o que lhe é peculiar, defender a sua prestação jurisdicional. É algo que realmente merece uma apuração muitíssimo séria. Eu não posso me deixar esquecer da importância de que as vítimas seja efetivamente esclarecidas. No meu modo de ver é uma responsabilidade do Estado e isso eu vou tratar dentro do Judiciário.”

CNJ

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) foi informado da situação que se passa em Mato Grosso por meio de ofício encaminhado pelo presidente Rui Ramos à ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional do CNJ. (Com assessoria)