Agentes de tributos investigados por recebimento de propina são afastados do cargo

Investigados por suposto recebimento de propina de empresas, três agentes de tributos estaduais foram afastados do cargo por decisão da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Eles foram presos no dia 03 de maio, pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), durante a Operação Zaqueus. A medida consta na Portaria n. 197/2017/CGE-COR/Sefaz, publicada no Diário Oficial do Estado disponibilizado na quinta-feira (11).

As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,8 milhão, a servidores públicos estaduais.

O afastamento, por 60 dias, visa impedir eventual interferência dos servidores nas investigações sobre a irregular redução de valores de autuação tributária à empresa Caramuru em troca do suposto recebimento de vantagens indevidas.

Durante os 60 dias, o servidor solto e os que eventualmente forem colocados em liberdade no período deverão cumprir integralmente o horário de trabalho na Escola de Governo, sem prejuízo da remuneração do cargo, conforme prevê a legislação. Entretanto, no período do cumprimento da prisão preventiva, a remuneração será descontada em 1/3 (um terço). (Com assessoria)