Presidentes de associações se reúnem com Temer; Lei Kandir na pauta

Em Política Municipalista
02/05/2017 09:05:34

Da Redação - FocoCidade

A pauta municipalista, especialmente a originada em Mato Grosso em relação à mudança da Lei Kandir, será colocada em reunião com o presidente Michel Temer, prevista para amanhã (3), em Brasília. Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) representa no encontro as entidades da região Centro-Oeste.

Em que pese a luta dos municípios para assegurar justiça no atual formato de distribuição de recursos do bolo arrecadado pela União, o Governo Federal continua impondo fortes barreiras às alterações que possam minimamente riscar seu caixa. Em exemplo prático é o veto presidencial à distribuição do ISS, que para Mato Grosso representará perda de R$ 90 milhões.

No eixo da principais reivindicações dos municípios consta o PL 288/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR), confeccionado via AMM, que representa um grande trunfo para as prefeituras de todo o país, mas com mais ênfase para Mato Grosso.

Essa proposta prevê restituição em 100% aos Estados e municípios sobre as perdas geradas pela Lei Kandir, que desonera de pagamento do ICMS produtos exportados. O prejuízo para os municípios do Estado em 2016 contabilizou R$ 1,2 bilhão, nos cálculos da AMM.

Em 2015, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, os cofres do Governo de Mato Grosso deixaram de arrecadar R$ 4,5 bilhões. O Estado recebeu apenas R$ 400 milhões, sendo desse montante R$ 105 milhões para os 141 municípios, ou seja, no processo da divisão sobre pouca verba para fazer frente às crescentes demandas nos serviços públicos prestados à população.

Na reunião com o presidente, Neurilan e outros presidentes de associações nos Estados, esperam sensibilizar o Governo Federal para um modelo de distribuição de recursos no mínimo “ultrapassado”.