O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), advogado Francisco Faiad, ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Selma Rosane Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá.
Sobre sua recente prisão, Faiad diz que foi preso com base em argumentos "esdrúxulos e claramente ofensivos à classe da advocacia".
No CNJ, ele alega que Selma não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.
"Não raras vezes a reclamada, ao conceder entrevistas à imprensa emitindo manifesto juízo de valor acerca de processos em andamento, ignora peremptoriamente as vedações disposta na legislação aplicável, afastando-se inexoravelmente do dever de ser imparcial", argumenta Faiad.
Ele continua ao afirmar que "é prática corriqueira da magistrada inocentar ou condenar precipitadamente os réus mediante declarações à imprensa incompatíveis com a postura que se espera de um Juiz de Direito", disse.
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