MAJORAÇÃO DA ENERGIA EM DISCUSSÃO

Presidente do Sindenergia (Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado), José Antônio de Mesquita, deve levar para discussão na Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso) a polêmica majoração da tarifa de energia elétrica.

Vale lembrar que a "iniciativa" do Governo Federal é indevida, considerando que “serão os consumidores que vão arcar com esta despesa através de majoração da tarifa de energia até 2025”, como pontua em artigo o advogado e consultor tributário, Victor Humberto Maizman.

“Sendo assim, sem prejuízo da aplicação das legislações que regulam o setor elétrico, transferir para o consumidor pagar novamente a conta viola flagrantemente o princípio constitucional da moralidade administrativa”, assinala Maizman.