Senador defende enfrentamento aos mercados protecionistas

Da Redação - FocoCidade

Senador Wellington Fagundes (PR) foi taxativo ao afirmar que "é preciso combater as políticas protecionistas de alguns países", em menção a carne brasileira. Ele defendeu que o Brasil faça esse enfrentamento.

A declaração do parlamentar ocorreu em meio a debate com entidades representativas da Medicina Veterinária, durante audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, convocada para tratar da Vigilância Sanitária Brasileira a partir da crise ocorrida na cadeia produtiva de proteína Animal.

Autor do pedido de audiência, Wellington disse que está particularmente convencido de que o Brasil dispõe de um padrão sanitário dos mais modernos e avançados do mundo. Segundo ele, a crise da carne a partir da operação deflagrada pela Polícia Federal deu a oportunidade “de mostrar ao mundo” a qualidade da carne produzida para consumo interno e para exportação.

Diante dessa constatação, o senador de Mato Grosso disse que é possível determinar que muitos dos mercados não explorados no mundo pela carne brasileira “se deve, sobretudo, a temática protecionista”.

Um dos pontos discutidos na audiência foi a recomposição funcional do serviço de inspeção federal e a revisão da legislação e de protocolos do setor como forma de evitar abusos e dar maior segurança à produção de origem animal. A inspeção federal tem hoje uma equipe considerada “minúscula”, de apenas 400 inspetores ou auditores para fiscalização em mais de 4.900 estabelecimentos industriais. Nos anos 80, o contingente era de quase cinco mil médicos veterinários, sendo 2.500 na inspeção federal.

Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), Josélio Andrade Moura garantiu que o Brasil não deve nada aos países mais desenvolvidos quanto à vigilância sanitária. Ele avaliou ainda que a PF agiu com “exagero” ao divulgar a Operação Carne Fraca, que desmontou esquema de liberação de licenças e fiscalizações irregulares em frigoríficos.

Moura, no entanto, disse que a principal lição deixada pela ação da PF aponta para a necessidade de fortalecer a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, as estruturas veterinárias, o registro de medicamentos e os insumos usados na agricultura e na pecuária. “Não está havendo reposição da estrutura de inspeção de origem animal, que deve ser leve autônoma flexível e ágil” – disse. Ele alertou que a persistir esse quadro, o Brasil ficará assim, vulnerável  à introdução ou à reintrodução de doenças erradicada.

“O Brasil é hoje reconhecidamente o maior produtor de proteína animal, e a concorrência internacional é muito grande. Por isso temos que nos fortalecer internamente, e construir aqui uma situação para dar passos corretos amanhã, com o fortalecimento do Ministério da Agricultura — afirmou.

Representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Mendes disse que o Brasil desempenha papel importante na segurança alimentar de mais de uma centena de países — 88% das importações da Arábia Saudita são de produtos brasileiros; da China, são 75%; do Japão, 42%.  Mendes disse ser preciso reforçar a comunicação junto ao mercado interno, à imprensa e ao consumidor, com atuação conjunta do governo e do Congresso Nacional, visando a transmissão de uma mensagem de segurança à sociedade e aos países importadores.

Mudanças na Legislação - Para o representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Ari Crispim, a legislação sanitária é ultrapassada, baseada em doutrina de inspeção ‘post mortem’ do século 19, que não contempla as etapas anteriores ao abate do animal. “Não estamos preocupados com o que acontece antes da cadeia alimentar” – frisou, ao defender a modernização do sistema.

A revisão da legislação sanitária também foi defendida pelo presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Arruda. Ele também ressaltou que a sociedade deve manter-se atenta à qualidade dos produtos vendidos no mercado.

— É preciso estabelecer uma cultura de que não se pode consumir produtos de origem animal de origem clandestina. Há ali no abate a presença de cães, urubus. Há também o pescado sem inspeção, o leite clandestino — advertiu. (Com assessoria)