Reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo

Em Política Municipalista
23/03/2017 13:03:08

Portal Planalto

Em pronunciamento à imprensa na terça-feira (21), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários.

Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma. Ele fez o anúncio acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.

"Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar a diante disciplinando a Previdência. Por isso, funcionários estaduais dependerão da manifestação de seus governos", afirmou o presidente da República.

A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária. De acordo com Temer, a mudança foi debatida com parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado Federal. O presidente ainda ressaltou que a reforma é essencial para a retomada do crescimento do País.

"Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do crescimento econômico e da formulação o de novos empregos". A mudança será comunicada nesta quarta-feira (22) à comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a proposta que altera a Previdência Social é debatida.