Prefeitura espera arrecadar R$ 140 mi com IPTU 7,87% mais caro
A prefeitura de Cuiabá lançou nesta quinta-feira (10) a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com meta de arrecadar R$ 140 milhões. No atual cenário, se aplica ao IPTU a correção da base de cálculo usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,87%.
A administração pontua que dessa forma, as alíquotas permanecem sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), a decisão também foi adotada em respeito ao cidadão que já tem sofrido com a crise financeira. Isso porque o gestor considera que a base de cálculo poderia ser a maior.
A administração pontua como novidade desde ano a alteração do prazo de vencimento da Cota Única, que passa do último dia útil de cada mês, para o dia 11. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, a mudança foi em respeito e consideração aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos do Estado, que recebem seus pagamentos no dia 10.
“É Pela gestão humanizada promovida no Alencastro, que mudamos a data de pagamento do carnê. Antes o vencimento era no último dia útil do mês, e agora passa a ser dia 11. Afinal, não considerando essa alteração, estes servidores perderiam injustamente os descontos oferecidos pela Prefeitura”, frisou.
“Nada será feito de goela abaixo ou na calada da noite. A revisão é necessária, pois este ano teremos menos recursos para investir na melhora dos serviços públicos da Capital. Mas, compreendemos o momento de crise e, quando for indispensável, iremos propor um debate com a sociedade e com o setor produtivo. Esse é o compromisso e a população pode ter a mais absoluta certeza de que cada centavo será devolvido em serviços públicos de qualidade para Cuiabá”, ressaltou.
Sobre os pagamentos, o Secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, informou que os contribuintes poderão realizá-lo em Cota Única até o dia 11 de abril, com desconto de 10%. Para os contribuintes sem débito de IPTU em anos anteriores que optarem pelo pagamento parcelado poderá pagar o imposto em oito parcelas mensais e consecutivas lembrando que a primeira parcela também vencerá na referida data.
Os contribuintes com débito de qualquer exercício anterior deverão procurar a sobreloja da prefeitura, para realizar o parcelamento dos débitos até o dia 05 de abril. Na opção pelo pagamento à vista, os débitos receberão desconto.
O secretário também pontuou outro benefício que permite isenção sobre o aumento venal dos imóveis residenciais que têm direito à isenção. “Tem direito aqueles imóveis que possuem valor venal igual ou inferior a R$ 29,645 mil e não mais R$ 27,48 mil. Essas medidas foram consideradas devido a gestão humanizada que estamos realizando na prefeitura e, apesar da crise, asseguramos, não pouparemos esforços para que cada centavo do IPTU volte para a população em melhorias”, disse.
Entrega dos carnês
Com o lançamento os contribuintes que quiserem emitir as guias de pagamento dos imóveis territoriais, podem acessar o site do IPTU a partir das 8h do dia 10 de março. Já os carnês relativos aos imóveis prediais serão enviados pala equipe de plantão dos Correios, para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.
Os que não receberem o carnê até o dia 30 de março deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAM) nas Lojas de Atendimento, ou pela internet através do site do IPTU para fazer jus ao desconto concedido até 05 de abril. (Com assessoria)
