A decisão da juíza Selma Arruda de determinar a prisão do ex-presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, é interpretada como uma ação de criminalização da advocacia. A opinião é do presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia.
Em ato realizado nesta quinta-feira (23), em Cuiabá, representantes da Ordem protestaram contra o que classificam de excessos da Justiça.
Faiad foi preso no curso da Operação Sodoma, que investiga desvios de recursos dos cofres públicos na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A OAB rebate as interpretações da magistrada acerca dos motivos que levaram a prisão de Faiad. A entidade pontua ter a juíza agido contrariamente à Constituição Federal. Isso porque Selma considera ser o advogado capaz de atrapalhar a instrução criminal em razão de seu conhecimento dos fatos.
Cláudio Lamachia acentuou ainda que existiria “falta de fundamentação” em relação à decisão da magistrada. “Nos insurgimos contra uma fundamentação equivocada que fundamentou a decisão no fato deste advogado ser um advogado”.
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