O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), alterou o Decreto nº 704 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos (Refis). As alterações estão no Decreto 833, publicado no Diário Oficial da segunda-feira (30), e visam segundo o Governo, agilizar a análise dos processos de parcelamento do Programa.
Além disso, como pontua a Sefaz, dispensa alguns contribuintes da obrigação de apresentar à Sefaz o Termo de Confissão e Parcelamento de Débito. Até a primeira semana de janeiro o Executivo arrecadou R$ 225,9 milhões com o Refis.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro
O Congresso finalmente enfrenta o crime organizado
Como o exercício ajuda o cérebro a vencer a dependência
Os Tentáculos de Teerã
PC: operação desmantela facção por crime de extorsão de empresários
Defeitos em câmbio de carro novo: TJ manda indenizar consumidor
Estado: Sinfra confirma restauração da Avenida Jurumirim
Marcos Tavares propõe aulas na madrugada para trabalhadores
MP lembra comissão para acompanhar aplicação das emendas
Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento