Cazaquistão em foco Laboratório de governança e eficiência legislativa

No tabuleiro geopolítico contemporâneo, a Ásia Central transcendeu a condição de periferia pós-soviética para se consolidar como uma das arenas mais estratégicas da Eurásia. Sob a confluência de interesses de Pequim, Moscou, Washington e Bruxelas, a região exige um olhar atento da análise internacional — e é precisamente em seu coração que se desenrola uma das transformações institucionais mais instigantes da atualidade. Maior economia centro-asiática e detentor de recursos energéticos críticos, o Cazaquistão opera uma profunda reorganização em seu modelo de governança. 

A política interna em Astana revela um projeto estruturado de reengenharia política, cujas diretrizes ganharam tração no referendo constitucional de 2022, o processo redefine os limites do Executivo, a dinâmica partidária e a representação popular. A trajetória recente foi marcada pela transição de três décadas sob Nursultan Nazarbayev para a ascensão de Kassym-Jomart Tokayev, cujo governo enfrentou em janeiro de 2022 os protestos do Qantar, evento catalisador da nova arquitetura constitucional. 

Buscando desmantelar o modelo superpresidencialista, descentralizar o poder e reduzir privilégios governamentais, essa reformulação terá seu ápice em agosto com a primeira eleição para o novo parlamento: o Kurultai. A principal mudança estrutural reside na transição do antigo modelo bicameral — composto pelo Mazhilis e pelo Senado — para um órgão supremo unicameral de representação, formado por 145 membros eleitos por voto proporcional de listas partidárias para mandatos de cinco anos. 

Sob a ótica da Teoria das Instituições, a migração para o unicameralismo busca eliminar aquilo que a Ciência Política classifica como "pontos de veto" (veto players). Ao concentrar o Legislativo em uma única câmara, visa-se acelerar a produção legal e dar previsibilidade à agenda regulatória do Estado. Paralelamente, a escolha do nome Kurultai resgata as antigas assembleias dos povos nômades das estepes. Astana realiza um movimento clássico de "invenção das tradições" — no conceito célebre de Eric Hobsbawm —, ancorando a modernização na identidade nacional para conferir legitimidade ao novo desenho estatal. 

Para o observador brasileiro, o processo oferece reflexões profundas. O Brasil convive com os dilemas do presidencialismo de coalizão e de um bicameralismo por vezes moroso, em que negociações pontuais engessam reformas estruturais. Ver uma nação emergente redesenhar sua engenharia política para ganhar eficiência legislativa, sem abrir mão da representatividade, provoca o debate sobre nossas próprias instituições.

No plano internacional, a diplomacia multivetorial e pragmática do Cazaquistão guarda sintonia com a tradição brasileira de autonomia estratégica e não alinhamento automático. Ambos compreendem que a soberania e a atração de investimentos dependem da coesão interna e de uma atuação externa previsível. O laboratório político em Astana demonstra que desenvolvimento econômico e maturidade institucional caminham lado a lado.

*Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.