Um projeto de lei que visa alterar a lei de falências e ampliar o poder dos credores em processos do tipo ou de recuperação judicial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, abrindo o leque para um diálogo importantíssimo sobre o papel do tributarista em questões administrativas e judiciais para entes privados. Isso porque ele deve ir além da simples defesa do contribuinte, atuando também preventivamente, reduzindo a probabilidade de litígios futuros e melhorando a carga tributária da empresa.
Muitos contribuintes subestimam a importância da atuação preventiva do tributarista dentro do ambiente empresarial, o que a longo prazo pode resultar em problemas financeiros e legais no futuro. É fundamental enxergar o tributarista não como um custo, mas sim como um investimento capaz de proporcionar ganhos competitivos à empresa.
A complexidade das normas tributárias no Brasil expõem a necessidade uma assessoria jurídica
É preciso sermos claros sobre a complexidade das normas tributárias no Brasil, e que gestores vejam como essa problemática pode se tornar uma grande dificuldade para a conformidade fiscal da empresa. Além disso, também é um dos principais fatores que fazem com que, muitas vezes, seja pago mais impostos do que o necessário. Nesse cenário, a escolha do regime tributário adequado e a identificação de benefícios fiscais podem fazer grande diferença na saúde financeira da empresa.
Para se ter idéia, seguem alguns dos benefícios da contratação de uma assessoria jurídica para negócios.
Escolha do Melhor Regime Tributário: O tributarista pode indicar o regime tributário mais adequado para a sua empresa (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), reduzindo o impacto tributário nas contas da organização.
Planejamento Financeiro Efetivo: Antecipar as obrigações tributárias permite um planejamento financeiro mais eficaz, evitando surpresas futuras com obrigações fiscais não cumpridas ou erros de interpretação.
Saúde Financeira Sólida: A eficiência fiscal contribui para a saúde financeira da empresa. O advogado tributarista pode ajudar a economizar com a redução de alíquotas, por exemplo.
Defesa em Ações Judiciais: Com segurança e conhecimento, o advogado tributarista defende a empresa em ações judiciais relacionadas à tributação.
Em resumo, a contratação de uma assessoria tributária pode proporcionar diversos benefícios para o negócio, como a escolha do regime tributário ideal, um planejamento financeiro mais eficaz, uma saúde financeira mais sólida e defesa mais consistente em ações judiciais tributárias. Portanto, é fundamental contar com a expertise desse profissional para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e melhorar a situação tributária da empresa.
*Nayhara A. Cardoso Queiroz / Head de Direito Tributário na RGL Advogados.
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