Missão cumprida. O Congresso Nacional aprovou na tarde desta sexta-feira (22/dez/2023) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23). É com imensa satisfação que apresento um panorama detalhado do Relatório-Geral para Orçamento de 2024. O relatório reflete não apenas números e rubricas. É um compromisso com a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos. Nosso objetivo é atender as demandas da sociedade e contribuir efetivamente para o desenvolvimento do nosso país.
O compromisso dos parlamentares fica evidente, por exemplo, nos investimentos. Por meio de um esforço coletivo, o Congresso aumentou em cerca de R?15 bilhões os recursos para investimentos, comparado à proposta inicial do Executivo. Este incremento não é apenas um número; é um passo significativo para melhorar nossa infraestrutura, desenvolvimento urbano, turismo, esporte, entre outras áreas vitais. O impacto disto é tangível: geração de emprego e elevação da qualidade de vida da nossa população.
A recomposição do piso constitucional da saúde foi um marco deste Orçamento. Graças à contribuição de R?2,6 bilhões em emendas parlamentares, conseguimos garantir o mínimo constitucional para a saúde, um setor vital para o bem-estar de todos os brasileiros.
Um aspecto crucial deste Orçamento é a atenção às agendas transversais e ao Plano Plurianual (PPA). Quero ressaltar o trabalho do Deputado Bohn Gass, relator do PPA, cujo relatório participativo reforçou discussões cruciais sobre gênero, raça, pessoas com deficiência, desenvolvimento rural e economia solidária. Este esforço mostra o nosso comprometimento com uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Em relação às agendas de gênero, destaco a iniciativa "Antes que Aconteça", criada pela presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), Senadora Daniella Ribeiro. Este projeto visa prevenir a violência contra as mulheres, uma causa fundamental. Além disso, a bancada feminina do Congresso foi determinante ao suplementar recursos para combater a violência de gênero, promover a participação feminina em espaços decisórios, e apoiar a saúde da mulher.
Importante também destacar o apoio dado às pessoas com transtorno do espectro autista. O Orçamento de 2024 aloca recursos específicos para o suporte e cuidado dessas pessoas, alinhando-se ao trabalho realizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Deputado Danilo Forte e com a contribuição significativa do Congresso.
A causa animal também recebeu atenção especial. Políticas e programas de proteção e defesa animal, incluindo atenção veterinária e controle populacional de cães e gatos, foram destacados. Esta é uma demanda da sociedade civil e de ativistas, agora contemplada por este Congresso.
Outro ponto vital é o cuidado com nossos talentos por meio da criação da Ação destinada às Altas Habilidades e Superdotação. Esta ação mira não somente nas crianças e jovens superdotados, mas também em suas famílias, reconhecendo e nutrindo nosso capital humano mais precioso.
Na área da segurança pública, uma preocupação crescente de nossa população, o Orçamento adiciona mais de R?800 milhões para prevenção e combate à violência e ao crime organizado. Este investimento abrange melhorias em equipamentos e estrutura das nossas forças de segurança, um passo crucial para uma sociedade mais segura.
O Congresso também incrementou em mais de R?70 milhões os recursos para pesquisa, ciência e tecnologia, com destaque para a EMBRAPA, vital para o desenvolvimento do nosso agronegócio.
No campo do mercado de carbono, um tópico cada vez mais relevante nas discussões sobre mudanças climáticas, contribuímos de forma substancial para o desenvolvimento de métricas e modelos de balanço de carbono, um passo importante para a sustentabilidade da agricultura brasileira.
Por fim, destaco a importância das emendas parlamentares para a qualificação profissional dos nossos trabalhadores, em sintonia com os setores produtivos e com ações de intermediação de mão de obra, contribuindo assim para a geração de emprego e renda.
Este Orçamento é um reflexo do comprometimento deste Congresso com o futuro do Brasil. É um documento que olha para frente, que investe nas pessoas, e que se dedica a construir um país mais justo, seguro e próspero para todos.
Quero deixar claro desde já: este não é um orçamento do governo federal, tampouco exclusivamente do Congresso Nacional. Este é um orçamento dos brasileiros, um compromisso com os anseios e necessidades do povo brasileiro, fruto do diálogo e da colaboração dos poderes.
Foram acolhidas 7.900 emendas, entre individuais, de bancadas estaduais e de Comissões. A última semana de trabalhos do Congresso neste ano foi verdadeiramente histórica. Encerramos o ano de 2023 com a promulgação da Reforma Tributária, um marco importante para a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Celebramos a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual, sob as relatorias dos nobres colegas deputados Danilo Forte e Bohn Gass, respectivamente. Agora, culminaram esse ciclo com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa a materialização dos nossos compromissos e prioridades estabelecidos nos instrumentos anteriores.
Foi uma construção coletiva, realizada em tempo exíguo, mas não menos imbuída e comprometida com a sociedade. O Orçamento que apresentamos hoje é reflexo do esforço conjunto de todos os envolvidos, e confio que ele contribuirá para a construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo.
*Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP), relator da CMO.
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