Muitos falam, porém poucos realmente sabem o que são Direitos Humanos. Podemos definir com simplicidade que é o direito que qualquer cidadão possui de se defender da arbitrariedade do Estado. Como sabemos, o Estado sabe ser arbitrário quando convém, desde a fúria tributária indevida -- capaz de quebrar negócios, ceifar empregos e a iniciativa empreendedora, passando pela corrupção, pedidos de propina e desaguando na força policial. Qualquer tipo de constrangimento indevido que parta do Estado contra o cidadão pode ser considerado uma violação de Direitos Humanos.
Vimos recentemente a impiedosa ação da Polícia Rodoviária Federal contra um cidadão, Genivaldo de Jesus Santos, brutalmente assassinado por funcionários públicos, agentes da lei, pagos com os nossos impostos, inclusive os da vítima. Ele foi asfixiado por spray de pimenta e gás lacrimogêneo em uma viatura de forma covarde. Genivaldo, assim como inúmeras outras pessoas, foi alvo da fúria do Estado.
Colocar limites nos governos é uma tarefa típica dos liberais, que advogam aquilo que se convencionou chamar de Estado Mínimo. Liberais se opõe aos regimes autocráticos, autoritários e totalitários simplesmente por abominar qualquer tipo de ação do governo contra os indivíduos. Os liberais creem mais no indivíduo do que nos burocratas, mais na sociedade do que nos políticos. Quanto maior a autonomia da sociedade, menor o poder do governo.
A fúria do Estado, entretanto, é um fetiche dos autoritários, que transitam com enorme desenvoltura tanto pela direita quanto pela esquerda do espectro político, ou melhor dizendo, do fascismo ao comunismo passando pelas suas nuances. Tradicionalmente, no pós-guerra, vimos o autoritarismo e o totalitarismo transitar com mais desinibição nos regimes socialistas, como a Alemanha Oriental, União Soviética, China, Cuba, Coreia do Norte e Venezuela, apenas para citar alguns.
Causa estranheza, portanto, que o tema dos Direitos Humanos, ou seja, limitar os poderes do Estado diante do cidadão, tenha sido usurpado por uma esquerda que ao mesmo tempo que ataca a brutalidade de ações policiais no Brasil, defende as práticas medievais usadas pelo regime de Maduro na Venezuela, as atrocidades contra as minorias na China ou mesmo a brutal repressão castrista em Cuba. É uma esquerda em contradição constante ou Direitos Humanos tornou-se uma conveniência política?
A ascensão de líderes liberais no Brasil nos coloca diante de um debate. É preciso saber se os liberais irão reclamar e retomar o controle da agenda de Direitos Humanos ou se permanecerão reféns políticos-eleitorais de uma direita autoritária e antidemocrática que despreza este conceito. Esta é uma pergunta que reposiciona o debate dos Direitos Humanos e pode deslocar a esquerda de uma de suas maiores bandeiras eleitorais que sempre dialogou com a hipocrisia.
Curiosamente a agenda de Direitos Humanos brasileira permanece perdida nas mãos daqueles que sequer dialogam com seus preceitos. Cabe aos liberais retomar o controle deste debate e se situar no espetro político, afinal nada é mais liberal do que colocar limites ao descomunal poder discricionário do Estado.
Márcio Coimbra é Presidente do Conselho da Fundação da Liberdade Econômica e Coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.
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