Faltando quatro meses para as eleições presidenciais, o governo federal, em movimento político extremo, apresenta duas propostas para reduzir os preços dos combustíveis, que tanto pressionam a inflação e corroem a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
O primeiro movimento foi apresentar projeto de lei (PLP 018/2022) elaborado de forma conjunta com a Câmara de Deputados, liderada pelo aliado Artur Lira.
Nessa proposta, modifica-se a legislação atual e transformar como essenciais os serviços de energia elétrica, telefonia, internet e os combustíveis. Dessa forma, o projeto de lei padroniza as alíquotas do ICMS cobrado sobre esses bens e serviços em 17% nos 27 estados da federação. A gasolina, por exemplo, tem alíquotas que variam de 31%, no Rio de Janeiro a 23% em Mato Grosso. Todos teriam que baixar para 17%. Ao mesmo, a administração federal se dispõe a retirar a cobrança dos tributos federais sobre os mesmos bens e serviços (PIS, COFINS, CIDE, no caso dos combustíveis).
O projeto de lei não apresenta garantias seguras de ressarcimento das perdas que todos os estados sofrerão com a redução tributária do principal imposto estadual. Os governadores, com base em estudos dos seus times fazendários, afirmam que a queda de arrecadação atingirá o montante de R$ 115 bilhões.
Como parte do ICMS é direito dos municípios, estes terão perdas de R$ 27 bilhões. O projeto foi aprovado, de forma acelerada, pela Câmara dos Deputados e encontra-se em análise no Senado da República. O impasse está criado. Após exaustivas negociações entre representantes do parlamento, executivo federal e governadores, não se chegou a nenhum acordo.
Para complicar ainda mais, o governo federal apresentou nova proposta na última segunda feira (06), afirmando que, após a aprovação da equalização tributária, os estados deixem de cobrar o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha até dezembro de 2022, como forma de reduzir os preços desses produtos, beneficiando os consumidores e contribuindo para baixar a inflação no segundo semestre.
Em contrapartida, o executivo federal também deixará de cobrar PIS, Cofins e Cide e ressarcirá plenamente aos estados. Para isso, o Ministério da Economia desembolsará R$ 50 bilhões aos estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que esse dinheiro virá dos recursos que ainda serão obtidos com a privatização da Eletrobrás (R$ 25 bilhões) e dos dividendos da Petrobras pagos ao tesouro nacional (R$ 25 bilhões).
Por se tratar de uma emenda à constituição nacional, a segunda proposta é de difícil aprovação. Exige dois terços dos votos dos deputados e senadores e precisa de duas votações em cada uma das casas. Ainda que obtenha tais aprovações, vai demorar tanto que pode se tornar inócua para cumprir seu principal objetivo que é produzir ganhos eleitorais para Jair Bolsonaro em sua campanha pela reeleição.
A redução das alíquotas de ICMS para 17% enfrenta mais resistência dos governadores por ser permanente. Apesar de estarem com os cofres cheios pelos excelentes ganhos de arrecadação dos últimos três anos, as projeções indicam que esse cenário favorável não se repetirá nos próximos anos. Alguns governadores são candidatos à reeleição e 14 senadores se candidatarão ao posto de governador de seus estados.
O esforço extraordinário do governo federal para colocar em prática as duas medidas, pode ser totalmente anulado caso a Petrobras mantenha sua atual política de preços. E a companhia já cuidou de tornar público que, considerando as variações internacionais do petróleo e a taxa cambial, os preços do diesel estão defasados do mercado internacional em 15% e a gasolina em 19%.
O reajuste, portanto, paira como uma espada de Dâmocles, que pode cair sobre nossas cabeças a qualquer momento. Assim, ao final do gigantesco esforço político para reduzir os preços dos combustíveis, a montanha vai parir um ratinho.
Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA-Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP (vivaldo@uol.com.br).
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