A instituição de ensino, em Mato Grosso, conhecida como Poli-ensino/educa, promoveu charlatanismo e usou de expediente vil para obter vantagens financeiras, mediante a oferta de cursos fajutos e o fomento de uma rede de captadores de alunos de boa-fé em várias regiões do estado, para drenar suas reservas e o produto do suor de quem trabalha.
Ainda paira dúvidas se esses captadores, na ponta, que faturaram bastante também, estavam participando consciente e dolosamente desse golpe orquestrado por uma quadrilha traiçoeira, principalmente os membros diretivos, com traços de personalidade pervertida, sociopata, de perigoso caráter delinquente.
Vai depender da postura desses representantes/captadores regionais vão adotar, de passar pano para instituição, o que demonstrará serem cúmplices, ou dos alunos lesados.
Após propagarem enganosamente serem uma instituição séria, credenciada, arregimentaram pessoas simples e trabalhadores, por intermédio dos representantes/captadores, inspirando cruelmente o sonho de qualificação profissional e melhoria de vida dessas pessoas.
Expectativas legítimas foram forjadas nesses que foram vítimas de um engodo, ousado por parte dos que arquitetaram esse projeto sórdido de submeter os alunos a perdas e danos financeiros, ante o pagamento regiamente cobrado, o desgaste físico, psíquico e emocional, dos dias, semanas e anos dedicados, conciliando com trabalho, família e outros afazeres.
Ocorre que em maio de 2021, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, deflagrou operação em que o alvo foi a referida instituição.
Na ação foi constatado que a instituição de ensino de araque realizava a oferta de cursos, emissão de diplomas, históricos escolares, certificados de cursos de ensino superior, sem a devida autorização do Ministério da Educação.
Sem falar nos inúmeros casos de conclusão dos cursos, sem emissão dos diplomas, mesmo engedrando teatros de Colação de Grau, tratando os formandos como palhaços.
Desta forma, foi constatado pelo GAECO que a criação da instituição foi para o cometimento de crimes de estelionato por meio de oferecimento de matrículas e realização de cursos, conforme veiculado na imprensa, sem validade jurídica.
Enfim, conheço muitas pessoas que saíram muito prejudicadas, algumas desenvolveram transtornos de ansiedade e depressão, ante o sentimento, primeiro, de impotência perante essa excrescência, depois, revoltados, por fim, encorajando uns aos outros a tomarem providências pelas vias legais e judiciais.
Ora, na esfera Cível e Consumerista fica patente as perdas e danos e cobrança indevida, vez que a instituição funcionava à margem da lei, como marginal, batedora de carteira.
E na esfera criminal a formação de bando ou quadrilha, na prática manifesta e reiterada centenas de vezes de estelionato, resta evidente.
Alunos que se formaram em 2018 e até agora, 2022, não receberam sequer seus diplomas, provavelmente não irão receber nunca.
Porém, diante disso, vai prevalecer a impunidade?
Já há ex-alunos que não se resignaram com esse enredo de Delegacia de Polícia e Cadeia para os mafiosos que saquearam seus bolsos.
Inclusive, muitos do Nortão, Peixoto de Azevedo, Matupá e Região, entretanto, creio que de outras localidades igualmente, com o mesmo modus operandi.
Por baixo, além da possível e apropriada representação penal em face dos mal-feitores, cabe a tutela de restituição, atualizada e com juros moratórios, de todo valor pago, inclusive em dobro, até mesmo pelos discentes que não terminaram o curso, pois já foram ludibriados desde o início, induzidos à arapuca armada.
Danos morais são consequência lógica de todo esse imbróglio.
E presídio deve ser a nova morada dos trombadinhas que subestimaram as instituições de controle e não contavam com o admirável levante das vítimas em busca de Justiça.
Não importa o tempo, importa a iniciativa, só cuidar com prescrição do direito de ação, pois uma hora aqueles que não dormirem no ponto e/ou não ficarem reticentes, conscientes da luta para restabelecer suas dignidades, irão colher frutos por terem agido quando convocados pelo próprio brio de cada um e o sentimento de solidariedade coletiva das turmas, de uns com os outros.
Vou procurar me atualizar a quantas anda a atuação do GAECO, atualmente comandado pelo ilustre amigo, agente público de integridade e compromisso irretocável, assim como os demais integrantes do Ministério Público Estadual.
Paulo Lemos é advogado especialista, professor, escritor, palestrante e ex-ocupante de várias funções na Administração Pública e Organizações Sociais.
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