O histórico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, que altera o artigo 131 da constituição estadual e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de outubro. Ontem, dia 7, saímos da ALMT com a aprovação de outro marco que abre as portas para um novo ciclo de investimentos nas “estradas de ferro” em nosso estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020, dos Deputados Botelho e Avallone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação.
A medida possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais. Nos termos propostos, a PLC 52/2020 permite que a iniciativa privada seja autorizada pelo governo a construir e operar uma ferrovia estadual. Isso não retira a primazia do Estado para investir onde julgar oportuno e conveniente, seja diretamente ou mediante concessões. Aprovado no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Convertidos em lei, os dois projetos vão permitir que a região da Baixada Cuiabana finalmente tenha um terminal rodoferroviário, capaz de trabalhar com produtos e mercadorias vindos em contêineres pela ferrovia. Já foi identificada uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, alimentos processados e outros produtos que hoje oriundos da região Sudeste. Esta passará a ser a carga de retorno dos trens que descem para o Porto de Santos (SP) com produtos agrícolas.
Uma ferrovia é muito mais do que uma atividade de transporte de cargas. As vias férreas representam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população de 14 municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas. A construção de um terminal rodoferroviário vai impactar direta e indiretamente a economia de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.
Expandir a ferrovia em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso estado. Em 2019, uma audiência pública conjunta proposta pelo Deputado Carlos Avallone pela Assembleia e o Senador Wellington Fagundes pelo Senado (presidente da Frenlogi, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) teve o apoio do governador Mauro Mendes, de toda a classe empresarial do Movimento Pró-Ferrovia e da bancada federal mato-grossense, especialmente do senador Jayme Campos.
A alteração na constituição estadual que permitirá ligar Cuiabá a Rondonópolis também será o indutor da ligação das regiões produtoras de grãos no médio-norte ao principal porto da América Latina: o de Santos (SP). Hoje, já temos um terminal rodoferroviário da Rumo no sul do estado (em Rondonópolis) que movimenta 35 milhões de toneladas. Com a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista obtida em maio deste ano, a empresa já começou a investir parte dos R$ 6 bilhões destinados a preparar essa ferrovia para a movimentação de 75 milhões de toneladas anuais até 2026.
Esse investimento na ferrovia paulista permite que a Rumo volte também seus planos para a expansão da Ferronorte, levando os trilhos para as regiões de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora com a nossa lei estadual, esse projeto da empresa passa a ser prioritário. A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental já se encontra em andamento.
Mato Grosso é a principal região produtora agrícola do país, e não para de crescer. A hora de expandir os trilhos em nosso estado é agora! A Ferrovia Senador Vicente Vuolo vai chegar a Cuiabá e à Baixada Cuiabana.
Deputado Eduardo Botelho (DEM), é Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Deputado Carlos Avallone, é Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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