O Ministério do Trabalho tem 88 anos de história no Brasil, desde antes do governo Getúlio Vargas, mais precisamente no ano de 1930, como uma das conquistas da revolução de 30, uma das mais avançadas da história em suas aspirações e realizações, sobrevivendo e passando inclusive pela ditadura militar e reforçado durante os últimos 30 anos de democracia no país.
Suas competências e atribuições têm plena conexão com a Constituição Federal de 1988, bem como está conforme os tratados internacionais e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, OIT, criada por um esforço pluri nacional de diversas nações, ainda no início do século passado, antes mesmo do que a fundação da Organização das Nações Unidas, ONU.
Agora, Bolsonaro sem fazer a mínima noção disso tudo, contrariando as análises feitas por especialistas de prejuízo às ações e programas de responsabilidade da pasta, resolve extinguir o Ministério, a troco de absolutamente nada de bom e proveitoso, de uma economia pífia, ilusória praticamente, já que os servidores são concursados e não podem ser exonerados, terão de ser remanejados. O prédio vai continuar em pé, não será demolido, até por ser tombado, demandando os mesmos custos de manutenção.
Enfim, a única coisa que pode indicar alguma lógica para essa empreitada que nega a memória do trabalhismo brasileira, compromete o presente e ameaça o futuro dos trabalhadores e dos desempregados, é uma visão canhestra, míope, que o fomento de vagas de emprego formais e o ataque ao desemprego não deve ser tratado como política pública prioritária, e, sim, como mera consequência do ajuste fiscal e da reforma da previdência, além de rifar todo nosso patrimônio público, como até o Banco do Brasil e os Correios já cogitaram privatizar, afora o pré-sal que está sendo entregue de bandeira para os gringos, configurando um dos crimes qualificados como lesa-pátria mais danosos já cometidos contra o povo brasileiro.
Se as estatais fossem tão ruim, títulos podres, por que acha que a iniciativa privada fica assanhada, louca para arrematar e explorar áreas estratégicas e muitíssimo lucrativas?
Se juntar todos os valores apurados na Lava Jato, como produto de crime, não representa um suspiro perante o quilate do que vale as centenas de milhões de barris ou mais do pré-sal, que estão derramando para o exterior, a preço de banana.
O pré-sal, caso fosse mantido o projeto originário de partilha para saúde e educação, ao invés de PEC do Congelamento de Gastos Sociais, nós teríamos uma fonte de financiamento capaz de revolucionar o sistema educacional e de saúde, outrossim o de segurança pública do Brasil.
Todavia, para a estupidez de muitos, o problema é o "Kit Gay", que, no entanto, ninguém nunca viu e não encontrasse qualquer detrator que faça um resumo do material, para provar que sabe algo concretamente daquilo que demoniza cegamente, como faz um ventríloquo; e a doutrinação comunista, sendo que nenhum aluno sabe explicar o que é comunismo, muito menos distinguir de socialismo utópico e socialismo real, de social-democracia-constitucional, de capitalismo, de liberalismo, de neoliberalismo e de anarquismo.
Então, como é que se pode falar em doutrinação, se não se sabe nadica de nada sobre o assunto? Caso tivesse sido doutrinado, teria que saber recitar na ponta da língua o que é lumpesinato ou mais-valia, para citar apenas dois conceitos básicos, diria que elementares do marxismo.
Pense bem, nem o Ministério do Trabalho escapou da demissão sem justa causa. Qual é a segurança que os milhões de brasileiros em idade ativa laboralmente falando terão de políticas públicas efetivas de preservação e expansão dos postos de trabalho?
O Brasil realmente não é para principiantes.
Paulo Lemos é advogado, professor e palestrante.
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