• Cuiabá, 29 de Março - 00:00:00

Estudantes de Direito reclamam da qualidade em ensino privado


Vinícius Bruno ? Especial para o Foco Cidade

Acadêmicos de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) reclamam das condições às quais são submetidos ao longo dos 10 semestres do curso. Aumentos abusivos das mensalidades acima da inflação, mudanças constantes da grade curricular, oferta de disciplinas importantes na modalidade interativa e falta de feedback por parte da instituição são as principais queixas do Centro Acadêmico Sete de Agosto, que representa cerca de 5 mil acadêmicos da instituição.

O presidente do diretório estudantil Thiago Henrique Barros explica que os efeitos dos aumentos das mensalidades são difíceis de serem mensurados, isso porque cada aluno vive uma situação diferente, já que além do Financiamento Estudantil (Fies), também existe o financiamento com subsídio da própria instituição, que garante até 60% de parcelamento do curso para ser pago após a conclusão do curso.

Outro fator que impede uma visualização mais eficaz sobre as disparidades das mensalidades é que muitos alunos quando ingressam na instituição recebem descontos que variam entre 30% e 50% ou mais, baixas na mensalidade que são concedidas de forma aleatória, cujo critérios não são conhecidos ou não contemplam a todos os acadêmicos. “E isso fere a isonomia da instituição”, pondera Barros.

Os valores das mensalidades também apresentam diferenças significativas entre os campi Beira Rio e Pantanal que podem variar entre R$ 200 e R$ 300, que segundo o Centro Acadêmico de Direito da Unic, os valores dependem do semestre e da quantidade de alunos que ingressam na instituição semestralmente, o que tem sido considerado injustificável porque o corpo docente, assim como a estrutura ofertada nos campi são semelhantes, com a diferença que o campus Pantanal fica anexo a um shopping da Capital. Atualmente a mensalidade está cerca de R$ 2,100 mil na Pantanal.

Outro problema reclamado pelo Centro Acadêmico de Direito é a mudança constante da grade curricular, que ora oferta disciplinas online, ora as disciplinas são suprimidas, o que afeta principalmente os acadêmicos que estão concluindo o curso. “A coordenação diz que essas matérias são substituídas, mas a verdade é que disciplinas importantes como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e estágio profissional são ofertados online, por exemplo, o que é extremamente prejudicial”, explica Barros.

Os alunos reclamam também que as disciplinas online acabam sendo tratadas com distanciamento entre tutor e alunos, já que os tutores ficam em São Paulo e nenhum coordenador de curso ou professor tem autonomia para resolver os problemas das disciplinas. Quanto ao TCC e estágio online, o Centro Acadêmico pondera que nesta modalidade é extremamente prejudicial para a prática jurídica, já que limita o contato do acadêmico apenas com uma peça, e não com o processo e os clientes, que em tese, serão atividades preponderantes na atuação jurídica.

Quanto ao feedback da instituição, o Centro Acadêmico diz que não é atendido nas demandas que são apresentadas pelos alunos. “Muitas solicitações chegam até a reitoria, mas a resposta que temos é que deve ser encaminhada para a Kroton, em São Paulo, mas nunca tivemos um retorno prático da instituição”, pondera Barros. Os alunos já recorreram a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) para pedir intervenção sobre a questão do estágio online.

Em nota, a OAB/MT diz que a qualidade do Ensino Jurídico é uma preocupação constante, uma vez que a baixa qualidade empreendida pelos cursos jurídicos contribui diretamente para a deficiente formação do acadêmico, provocando reflexos negativos para toda a sociedade.

A respeito da representação proposta pelo Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade de Cuiabá, a Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MT informa que o pleito foi alçado à consideração do MEC. “Entre as reclamações formuladas à época constam número insuficiente de livros e obras desatualizadas nas bibliotecas; portal eletrônico deficiente; salas de aula que não comportam o número real de alunos e com acústica inadequada; sinal de internet que não atende a realização de pesquisas e estudos de caso, necessidade de melhoria da interação entre teoria e prática jurídica; corpo docente desestimulado em razão da ausência de política de remuneração e capacitação condizente com a formação exigida; espaço reduzido para a realização do estágio supervisionado e atendimento da população, além de número reduzido de professores para orientação dos estagiários e carga horária reduzida com aumento exagerado do intervalo”, diz a OAB/MT.

Em nota, a OAB afirma que a denúncia foi analisada pelo MEC no fim do ano passado (2016) determinando o arquivamento porquanto avaliação realizada in loco, em 2012, não encontrava correspondência com as circunstâncias apontadas na denúncia, ressalvando que, caso haja novos indícios de deficiências ou irregularidades, sejam apresentadas provas robustas para que se instaure um novo procedimento de supervisão.

Já no que diz respeito aos cursos e elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de forma online e realização de estágio, a OAB/MT informa que o MEC autoriza que 20% da carga horária total de um curso presencial – exceto estágio supervisionado – podem ser ministradas com atividades de forma interativa. “Contudo, isto deve estar expresso no projeto pedagógico do curso, não podendo a medida ser adotada aleatoriamente, sob pena de descumprimento de obrigação da Instituição de Ensino Superior (IES)”.

Após tomar conhecimento da denúncia, a OAB-MT intercedeu junto à direção da IES ressaltando a não possibilidade da prática jurídica online e foi informada de que tais fatos já estariam superados. A OAB-MT esclarece ainda que realizará avaliação em todas as 26 instituições de ensino de Mato Grosso que oferecem o curso de Direito.

Outro lado – A Unic esclareceu por meio de nota que de acordo com Lei nº 9.870/99 (Lei de Mensalidades Escolares), as mensalidades são reajustadas anualmente, tendo como base a variação dos custos da instituição no período. “Não há vinculação a um índice em específico.  A Unic cumpre a legislação de regência sobre o assunto”, pondera. Quanto as reclamações dos discentes, a instituição afirma que está atenta às sugestões dos discentes e adota continuamente medidas para melhoria dos serviços ofertados. “O modelo acadêmico prima pelo desempenho dos acadêmicos de forma a atender as demandas do mercado de trabalho e, também, segue rigorosamente as diretrizes legais estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9394/96), pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), que regem o ensino brasileiro e que permitem que até 20% da carga horária de cursos presenciais seja ministrada na modalidade a distância. A instituição reitera que está em contato direto com seus alunos para sanar suas dúvidas sobre o modelo acadêmico”.

Quanto à falta de feedback da instituição, a Unic diz que mantém o canal aberto para questões relacionadas à dinâmica universitária por meio da Ouvidoria. “Além do canal, os professores e coordenadores do curso estão à disposição para sugestões, elogios ou apontamentos de qualquer melhoria em relação ao curso ou a estrutura do campus. A instituição trabalha assiduamente para construir um ambiente de estudos adequado e seguro para todos, com qualidade de ensino que atende a demanda de cada curso e as exigências do mercado de trabalho atual”.

A Unic finaliza esclarecendo que o estágio e TCC são atividades presenciais e contam com auxílio do  Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), para postagem de documentos e atividades acadêmicas realizadas de acordo com o projeto pedagógico do curso. “As postagens possuem prazos definidos previamente, e cada conteúdo é corrigido por tutores da área de formação do acadêmico, com suporte de professores da unidade”.




Deixe um comentário

Campos obrigatórios são marcados com *

Nome:
Email:
Comentário:
 

4 Comentários