TRE - JULGAMENTOS ELEITORAIS

A Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), deu início, na quarta-feira (04.06) ao curso “Julgamentos Eleitorais com foco nas Perspectivas de Gênero e Étnico-racial”. A capacitação, que ocorre de forma online, tem carga horária de 12 horas e seguirá nos dias 06, 09 e 11 de junho, sempre das 8h30 às 11h30 (horário de Mato Grosso).

Aproximadamente 200 pessoas participam do curso, entre magistrados, magistradas, promotores, promotoras, servidores e servidoras do TRE-MT. A formação tem como objetivo ampliar o conhecimento e a sensibilidade dos operadores da Justiça Eleitoral quanto à aplicação das normas com olhar atento às desigualdades de gênero e raça, reforçando o compromisso institucional com os direitos humanos e a equidade no processo eleitoral.

Durante a abertura, a secretária da EJE-MT, Janis Eyer Nakahati, afirmou que a iniciativa vai ao encontro da Resolução nº 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a adoção de perspectiva de gênero e étnico-racial no julgamento de casos. “O julgamento na perspectiva de gênero e étnico-racial se tornou uma prioridade institucional. Agradecemos mais uma vez a presença dos palestrantes que nos ajudam a construir uma Justiça mais igualitária e sensível às diferenças”.

A aula inaugural foi conduzida pelo professor Volgane Oliveira Carvalho, mestre em Direito, doutorando em Políticas Públicas e membro da Comissão de Promoção de Participação Indígena no Processo Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Volgane, que já havia coordenado uma capacitação no TRE-MT em 2021 sobre competências penais na Justiça Eleitoral, destacou que aplicar a perspectiva de gênero e raça não significa direcionar a decisão judicial, mas sim “compreender que a pessoa envolvida altera a dinâmica dos fatos, de acordo com o contexto específico em que vive”.

O palestrante apresentou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, que envolve seis etapas fundamentais: conhecer o processo e as personagens envolvidas; avaliar a necessidade de medidas protetivas pré-instrutórias; analisar a instrução com atenção à reprodução de violências institucionais; valorar provas sem estereótipos; identificar as normas e precedentes aplicáveis; e, por fim, aplicar e interpretar o direito de maneira equitativa. Volgane também ressaltou a importância da aplicação de tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará, por exemplo, em julgamentos que envolvam fraudes às cotas de gênero.

O protocolo apresentado inclui ainda elementos práticos que ajudam a identificar contextos que podem justificar a ausência de participação plena de candidatas em campanhas eleitorais, como adoecimento próprio ou de familiares, barreiras estruturais, dificuldade de conciliação com atividades profissionais, responsabilidades com filhos e episódios de violência política.

Para a chefe de cartório da 6ª Zona Eleitoral, Daniele Cavalcante Dias, o curso busca fomentar reflexões sobre como o Direito pode ser instrumento de promoção da equidade e justiça social, contribuindo para o fortalecimento da democracia no Brasil. “A aula de hoje sobre a temática dos julgamentos sob uma perspectiva de gênero, brilhantemente ministrada pelo colega e professor Volgane, além de muito interessante, mostra-se extremamente necessária diante de um Poder Judiciário predominantemente masculino. Acertou a EJE com essa proposta de curso e muito ganha o TRE-MT com a conscientização de seus servidores e servidoras, juízes e juízas eleitorais, a fim de que possamos ter um olhar mais atento às questões de gênero e étnico-raciais, muitas vezes bem distantes da nossa própria realidade”.

Continuidade

Na próxima sexta-feira (06.06), a mestre e doutoranda em Direito Político Sabrina de Paula Braga assume a condução do curso. Ela é integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial na Justiça Eleitoral e já atuou no TRE-MT ministrando um curso sobre letramento racial. Sabrina abordará os fundamentos jurídicos das desigualdades estruturais a partir de uma abordagem interseccional de gênero e raça, além de apresentar casos reais julgados pela Justiça Eleitoral. Ao final, também será coordenada a atividade prática do curso: elaboração de uma sentença baseada nos conteúdos discutidos.

 

Por Nara Assis/Comunicação TRE-MT