Nota: Sindsppen aciona Justiça para suspender consignados

Em Geral
23/05/2025 10:05:45

Da Redação

Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso - SINDSPPEN-MT, informa que busca a Justiça - via "ação civil pública para suspender consignados de sindicalizados durante apuração de irregularidades".

Nota na íntegra:

Diante das denúncias de irregularidades em empréstimos consignados, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) ingressou com Ação Civil Pública para suspender todos os contratos de empréstimos consignados de seus filiados. A medida foi tomada após a equipe jurídica do sindicato identificar valores irregulares sendo descontados no holerite de um policial penal sindicalizado. A ação busca proteger direitos, exigindo a suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) comprovam a urgência da ação. Servidores chegam a ter até 90% dos salários comprometidos por descontos ilegais - mais que o dobro do limite legal de 35%. Enquanto o governo estadual forma uma força-tarefa com Procon-MT, Ministério Público e CGE, e a Secretaria de Planejamento suspende novos empréstimos via MTCard.

"Optamos pela suspensão, não apenas revisão, dos contratos até a apuração total. Nossa equipe jurídica já detectou fraude de desconto no holerite de um policial penal e atuaremos para reparar todos os prejuízos", afirmou Lucivaldo Vieira de Sousa, secretário geral e diretor jurídico em exercício do SINDSPPEN-MT. "Esta ação não protege apenas nossos sindicalizados, mas sinaliza a necessidade de mudanças em todo o sistema de consignados no estado", concluiu.

A iniciativa do sindicato estabelece um precedente jurídico relevante para toda a administração pública, reforçando a necessidade de transparência e controle efetivo sobre operações que envolvem vencimentos de servidores.

Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso - SINDSPPEN-MT