Da Redação
A prefeitura de Cuiabá informa que "para quem ainda não aproveitou a oportunidade de quitar débitos de multas ou infrações de trânsito, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), prorrogou até o dia 25 de novembro o prazo para pagamento com descontos de até 50%".
O Executivo municipal reforça:
Para acessar o benefício, basta enviar uma mensagem para o WhatsApp (65) 99245-6043 e solicitar a negociação dos valores pendentes. A negociação inclui débitos registrados até 31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa.
O procedimento também pode ser realizado online pelo portal- https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.
A ação integra o Mutirão de Conciliação Fiscal, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além das multas de trânsito, o mutirão inclui pendências de ISSQN, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes fixas.
A solicitação pode ser feita diretamente no atendimento virtual pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo Portal REFIS Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). O atendimento também está disponível presencialmente no posto da Procuradoria Fiscal e poderá ser formalizado em acordo extrajudicial, entre os dias 29 de outubro e 25 de novembro de 2024.
Com Secom
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Acordo Mercosul-UE é bem diferente do negociado em 2019, diz Lula
Acordo entre Mercosul e União Europeia é oportunidade histórica de desenvolvimento
A desigualdade social e suas marcas: um iceberg que afunda gerações
A reconstrução da mama após a mastectomia
Acordo gera oportunidades para comércio de bens, serviços e turismo
Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia
Justiça derruba regulamentação de prescrição farmacêutica após 10 anos
TCE cita frustração orçamentária e lembra dever do Estado de apoiar Saúde
Decreto: Prefeitura de Cuiabá confirma regulamentação do IPTU 2025
MP: réu é condenado a 28 anos de prisão por matar indígena em MT