Ministério Público de MT cita saúde pública e quer construção de canil

Em Justiça em Foco
22/08/2024 21:08:10

Da Redação

"O prefeito de Juína, município distante 740 km de Cuiabá, foi notificado a apresentar no prazo de 180 dias projeto de construção e implementação de um canil municipal", assinala o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A saúde pública é frisada no campo dos argumentos da ação.

De acordo com o MPMT, "a recomendação é de que a proposta contemple a estruturação adequada para os serviços de castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua e protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos. A administração municipal tem 30 dias para informar ao MPMT se acatará ou não a notificação recomendatória".

Assim, o MPMT reforça:

No documento, a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Município, sugere também que seja incluída a previsão de recursos para a execução do projeto na próxima lei orçamentária. Ela destaca que existe população significativa de cães e gatos abandonados nas vias públicas da cidade, que estão sujeitos a doenças variadas, representando problema de saúde pública.

Afirma também que o Município de Juína não exerce um controle efetivo sobre a população de cães e gatos e tem se omitido em proceder ações de esterilização para controle populacional desses animais. Além disso, não está realizando o recolhimento dos animais abandonados.

“Eventual e esperado argumento de que o ente municipal carece de recursos para montar uma estrutura de recolhimento dos animais não pode servir de justificativa que o autorize a protelar a adoção de medidas efetivas, de sua competência, para dar fim à omissão ora indicada”, avisou a promotora de Justiça.

Com Comunicação MPMT