• Cuiabá, 19 de Julho - 00:00:00

Na AL, Wilson apresenta projeto que proíbe uso de maconha em locais públicos


Da Redação

"O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou nesta terça-feira (9), o projeto de lei nº 1335/2024, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados em Mato Grosso. O objetivo é proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo da droga, especialmente entre crianças e adolescentes", assinala.

Segundo o parlamentar - a proposta se dá após "o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o porte de até 40 gramas da droga (ou 6 pés) para uso pessoal". 

Em tempo - no período da decisão - final de junho - trecho de publicação do Portal Agência Brasil frisou: "Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários".

Vale lembrar que em reação à decisão do STF - líderes no Congresso se articulam contra - além de Assembleias Legislativas no país. 

Comunicação do deputado Wilson Santos detalha o projeto:

De acordo com o deputado, "essa decisão histórica, tomada no âmbito do Recurso Extraordinário 635.659, com repercussão geral (Tema 506), abre caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em local coletivo". 

Depois de lido, o projeto segue para comissões e depois volta para ser votado em plenário.

"Considerando que a referida decisão contraria legislação federal que criminaliza as condutas de portar ou possuir entorpecentes, drogas e afins (Lei nº 11.343/2006) [...] e que não há nenhuma legislação regulamentando o consumo recreativo da maconha, a decisão do judiciário poderá causar sérios impactos. Por isso, a presente lei visa proibir o uso da maconha em ambientes de uso coletivo em Mato Grosso. Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos", disse o deputado.

"Extensas pesquisas científicas demonstram que o seu consumo pode causar danos aos pulmões, causando doenças respiratórias como bronquite e enfisema; problemas de aprendizagem e memória, além de transtornos psicóticos, já que o uso frequente de maconha pode aumentar o risco de desenvolver transtornos neurológicos, como paranoia, esquizofrenia, depressão, comprometimento cognitivo, bipolaridade e até suicídio, prejudicando severamente a saúde mental", completou.

 

Com Robson Fraga/Assessoria




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