Entidades repudiam decisão do STF sobre suspensão da desoneração da folha

Em Economia
29/04/2024 12:04:17

Da Redação

Entidades no país se unem contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que suspendeu pontos na legislação que trata da desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos - até o exercício de 2027.

Assim, a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) assinala que "se posicionou nesta segunda-feira (29) a respeito da suspensão da desoneração da folha de pagamento, decidida na última semana pelo ministro Zanin, do STF" - lembrando que "o setor de tecnologia, representado pela ACATE, é um dos mais afetados pela decisão".

Nota da Acate na íntegra:

A ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia) endossa as manifestações nacionais críticas à decisão de suspender a desoneração da folha de pagamento. Em consonância com o Movimento Desonera Brasil, do qual faz parte a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), a ACATE lamenta a decisão do Governo Federal e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia até 2027.

A política pública de desoneração da folha, em vigor no país há mais de dez anos, é um incentivo à geração de empregos e ao crescimento da economia brasileira que deve ter prosseguimento. O setor da tecnologia seria um dos mais impactados com o fim da desoneração, visto que a folha salarial ocupa a maior parte dos custos mensais das empresas, chegando a 70% do total.

Segundo dados do Tech Report, feito pela ACATE em 2021, SC possui mais de 22 mil empresas de tecnologia e quase 80 mil colaboradores no setor. Até 2025, a entidade projeta que o setor passe dos 100 mil postos de trabalho ativos no Estado.

A atual política de desoneração ajuda a estruturar o setor de TI e torná-lo competitivo, com mão de obra formalizada e qualificada. Com uma possível reoneração da folha, o crescimento do setor corre o risco de ser comprometido, assim como a criação de novos postos de trabalho e a consequente valorização da economia catarinense.

Assessoria da Acate também divulgou:

Confira abaixo a nota da Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação):

Nota Pública sobre a Suspensão da Desoneração da Folha

A Federação Assespro manifesta repúdio quanto às ações do Governo Federal e do Ministro do Supremo, Cristiano Zanin, que vão contra a política da desoneração da folha de pagamentos, uma política que tem se mostrado extremamente exitosa na geração de renda e empregos no país por mais de uma década.

Ao longo do ano de 2023, a Federação Assespro uniu forças com as demais entidades representantes dos 17 setores desonerados por meio do Movimento Desonera Brasil, demonstrando por meio de dados e fatos os benefícios da política e os riscos envolvidos em sua não prorrogação.

Mesmo diante de reiteradas decisões favoráveis à continuidade da medida por parte do Congresso Nacional, o Governo Federal vem insistindo em colocar em risco a renda e o emprego de milhares de brasileiros na busca por um equilíbrio nas contas públicas sem promover o devido olhar para o pilar dos gastos públicos.

Continuaremos trabalhando para garantir a continuidade desta importante política para o presente e futuro do nosso país.