Mato Grosso registrou 42 casos de feminicídio em 2023

Mato Grosso registrou, de janeiro até a 15 de dezembro, 42 casos de feminicídio em todo estado. Destes, apenas cinco vítimas tinham medidas protetivas contra o agressor, segundo levantamento da Policia Civil . O número representa que apenas 11,9% dos homens eram observados pela segurança pública.

A medida protetiva tem a função de proteger a vítima de uma situação de risco. Segundo a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, na maioria dos casos os suspeitos cumprem a medida e se afastam das vítimas.

Dessas 42 mulheres assassinadas, 21 já tinham registrado boletim de ocorrência contra o agressor em algum período.

A Lei do Feminicídio, o criada em 2015, define como feminicídio o assassinato de uma mulher cometido por "razões da condição de sexo feminino". A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

Para o assassinato de uma mulher ser considerado feminicídio, é identificado em contexto marcado pela desigualdade de gênero. Em muitos casos, as vítimas estavam passando pelo ciclo da violência doméstica, como violência física, psicológica e financeira.

(Com Assessoria PJC-MT)