MP e Vigilância Sanitária: funerárias interditadas após fiscalização

Em Justiça em Foco
01/02/2023 09:02:29

Da Redação

Após passar pelo crivo da fiscalização do Ministério Público Estadual (MPMT) e da Vigilância Sanitária, as duas funerárias existentes no município de Santa Terezinha foram interditadas.

O MP pontua que "além de não possuírem alvará sanitário válido, foi constatada a ausência de condições sanitárias mínimas para a manipulação de corpos nos estabelecimentos".

Alerta que "com a interdição da Funerária Pax Bom Pastor e da Funerária Pax Vila Rica, os corpos deverão ser encaminhados para os municípios de Confresa e Vila Rica (distantes 159km e 112km de Santa Terezinha, respectivamente), onde estão localizadas as matrizes das empresas".

O MP observa que "requisitada pela Promotoria de Justiça de Vila Rica (a 1.259km da Capital), a fiscalização foi acompanhada pelo promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes. Segundo o representante do MPMT, existem dois inquéritos civis em andamento para apurar irregularidades na prestação de serviços funerários em Santa Terezinha".

Por fim, evidencia que "conforme as portarias de instauração, os estabelecimentos que lidam com serviços funerários devem obediência às normas técnicas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) bem como à legislação federal e municipal sobre o assunto".

Com Comunicação MPMT