Em nota, Tribunal de Justiça, TRE e TRT repudiam ataques terroristas

Em Justiça em Foco
09/01/2023 08:01:15

Sonia Fiori - Da Editoria

O Tribunal de Justiça divulgou nota, assinada também pelo Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho, repudiando os ataques terroristas, ocorridos ontem (8), em Brasília.

A nota considera o "direito à manifestação pacífica".

Ocorre que os atos de bolsonaristas extremistas atacam a Democracia, porque questionam o resultado das Eleições e constantemente, pedem intervenção militar, ou seja, golpe.

A "interpretação" de "manifestação pacífica", no entendimento de especialistas renomados em Direito, não se aplica a esses atos de um grupo de bolsonaristas/extremistas - que no Estado de Mato Grosso, por exemplo, chegaram a bloquear vias/estradas - impedindo o direito de ir e vir do cidadão no domingo.

Confira a nota na íntegra:

Em razão das manifestações ocorridas neste domingo (08/01), com registro de invasões e depredações nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região vem a público repudiar tais ataques e reafirmar sua confiança nas instituições brasileiras, no sistema de Justiça e na democracia.

O direito à manifestação pacífica está previsto na Constituição Federal, mas os excessos devem ser punidos nos termos da lei.

A consolidação de nossa democracia, bem como do Estado Democrático de Direito, dependem do respeito e do fortalecimento das nossas instituições.

Desembargadora Clarice Claudino da Silva

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Desembargador Paulo Barrionuevo

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região