MP cita 1,7 mil crianças na fila e quer ampliação de vagas em creche

Em Justiça em Foco
30/11/2022 14:11:44

Da Redação

O Ministério Público Estadual diz que "há 1.730 crianças aguardando o fornecimento de vaga na creche e na pré-escola no município de Sorriso" - conforme os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Maisa Fidelis Gonçalves Pyramides.

Nesse cenário, o MPMT informa que requereu na Justiça que o município de Sorriso apresente, no prazo de 90 dias, em audiência pública, plano de ampliação da oferta de vagas em creches e na pré-escola. Solicitou ainda que as medidas estabelecidas no plano sejam implementadas em 120 dias. Os pedidos em caráter liminar constam em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.

Conforme o MPMT, o plano deverá abranger a definição da construção periódica de novas unidades de educação infantil, visando universalizar a oferta de vagas na creche e na pré-escola; atualização do levantamento da demanda existente por vaga; elaboração de planejamento orçamentário adequado para viabilizar a universalização da oferta de vagas na educação infantil, entre outras medidas.

“A oferta insuficiente de vagas na educação infantil não configura problema pontual. O Município nunca ofereceu vagas em número compatível com a demanda. Ao longo dos anos, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm promovido ações individuais e coletivas para compelir o Município a fornecer vagas na creche e na pré-escola”, pontua a ACP.

Eles argumentam que “a falta de vagas em creche configura um problema estrutural (litígio estrutural), de caráter complexo, policêntrico e multifacetado, cuja resolução depende da implementação de um plano de ação e estruturação da oferta de vagas em creche e pré-escolas, o qual dependerá de levantamento da demanda, da realização de busca ativa e de adequado planejamento orçamentário e financeiro”.

Com Comunicação MPMT