PP e Republicanos são excluídos de multa por contestação das Eleições

Em Justiça em Foco
26/11/2022 09:11:07

Por Lucas Neiva - Portal Congresso em Foco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, excluiu o PP e o Republicanos da obrigação de pagamento de multa imposta contra a coligação de Jair Bolsonaro (PL) por litigância de má-fé em sua petição que contesta o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Com isso, o PL fica obrigado a arcar sozinho com o valor de R$ 22,9 milhões, além de sofrer bloqueio do acesso ao fundo partidário até que a multa seja paga.

A exclusão se deu por conta das manifestações dos próprios partidos, que alegaram não terem sido consultados e nem contestarem o resultado das eleições. A petição afirma que houve um defeito na identificação das 260 mil urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, e que por isso deveriam ser anuladas no resultado do segundo turno para presidente. As urnas restantes, que representam menos do que a metade das totais, dão vitória a Bolsonaro.

As provas alegadas pelo PL, porém, foram desmentidas pelo time de tecnologia da informação do TSE, consultado pelo presidente após o recebimento da petição. O time ainda apontou para a existência de outros mecanismos de identificação que poderiam ser utilizados em caso de falha. O fator que levou Moraes a considerar a litigância de má-fé, porém, se deu na própria questão processual: o PL insistiu em solicitar apenas a anulação do resultado onde o partido foi derrotado, e não quis incluir o primeiro turno, onde foram utilizadas as mesmas urnas e a sigla obteve crescimento de suas bancadas no legislativo.

AUTORIA

Lucas Neiva