Com ressalvas, TRE aprova prestação de contas de deputado

Em Justiça em Foco
24/11/2022 14:11:27

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou com "ressalva" a prestação de contas de campanha do candidato reeleito a deputado estadual, Faissal Jorge Calil Filho (Cidadania).

A apreciação do balanço financeiro ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (24), e foi a primeira prestação de contas referente às Eleições 2022 sob julgamento do TRE-MT.

A Justiça Eleitoral assinala que "de acordo com o sistema de divulgação de candidaturas, disponível no portal DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato declarou arrecadação total de R$ 469.653,28, advinda exclusivamente da fonte Outros Recursos”.

Pontua que as contas obedeceram, portanto, ao limite de gastos de R$ 1.270.629,01 e a receita adveio de fontes cuja origem é admitida, conforme a Resolução TSE n° 23.607/2019.

Segundo o TRE, as irregularidades encontradas na prestação de contas foram: Recursos estimáveis em dinheiro recebidos sem a apresentação completa das informações requeridas; abastecimento de veículos realizados com “Outros Recursos” sem informações a respeito do horário do abastecimento, do condutor e da cidade em que o abastecimento foi realizado; indícios de omissão de despesas com alimentação e hospedagem da equipe que acompanhou o candidato em viagens para o interior do estado; e indícios de omissão de despesas com alimentação e hospedagem da equipe de voo.

No voto, o relator do processo, juiz-membro Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, ressaltou que não foram verificadas falhas que, isoladamente ou no conjunto, comprometeram a regularidade da contabilidade. “Razão pela qual não há que falar-se em reprovação de contas, haja vista que as irregularidades materiais com reflexos financeiros constituem percentual pouco relevante em relação ao total de gastos efetuados na campanha do candidato e abaixo do limite fixado em entendimento jurisprudencial desta Corte, que é de 10%, atraindo a aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, para aprovação das contas com ressalvas”.

Por fim, destaca que a decisão do Pleno acompanhou o voto do relator que, por sua vez, referendou o parecer conclusivo da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-MT. Além disso, o julgamento foi proferido em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com Comunicação TRE-MT