Pleno do TRE decide que Mauro Mendes não cometeu abuso de poder

Em Justiça em Foco
26/10/2022 17:10:17

Da Redação

O governador Mauro Mendes (UB) não cometeu abuso de poder na abertura dos Jogos Militares Estudantis - conforme decidiu por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

A decisão se deu no campo do julgamento de ação interposta no período eleitoral pela assessoria jurídica da então adversária na corrida ao Governo, Márcia Pinheiro.

“Sigo de acordo com o parecer da Procuradoria [Eleitoral] de que não é possível concluir qualquer forma de conduta vedada ou de eventual abuso de poder. Por esse motivo, julgo improcedente a representação” afirmou a relatora do processo, desembargadora Nilza Carvalho, durante o julgamento, no que foi seguida pelos demais juízes eleitorais.

Na ação, Márcia Pinheiro alegou que o governador reeleito teria praticado abuso de poder ao participar da abertura da 1ª Edição dos Jogos Militares Estudantis de Mato Grosso, na Arena Pantanal, em Cuiabá, em agosto.

Porém, a legislação eleitoral veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, não se aplicando a atos de gestão, como foi a abertura dos jogos estudantis. Por isso, a Justiça Eleitoral constatou a legalidade da participação do governador no evento.

Com Assessoria