MP alerta que investigações por desmatamentos atingem meio milhão de hectares

Em Justiça em Foco
06/09/2022 08:09:10

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso confirmou que "instaurou, nos últimos quatro anos, investigações por desmatamentos em aproximadamente meio milhão de hectares somente no bioma amazônico".

Segundo dados do MPMT, "em 2022 estima-se que outros 200 mil hectares desmatados ilegalmente serão objeto de novas investigações".

Confira mais informações, conforme divulgado pelo MPMT:

O núcleo da Polícia Ambiental que atua junto ao Ministério Público embargou, no mesmo período, mais de 50 mil hectares.

São inquéritos civis, procedimentos criminais e ações civis públicas ajuizadas pelo MPMT buscando responsabilizar quem vem desmatando ilegalmente a floresta amazônica. A defesa do meio ambiente natural é prioridade no Planejamento Estratégico Institucional. As ações são desenvolvidas pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, pelas Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica, pelas Promotorias de Justiça locais, pelo Centro de Apoio da Execução Ambiental e pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA).

Além das ações repressivas, a instituição também tem atuado de forma preventiva. Pelo menos dois projetos, premiados e reconhecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público como iniciativas de sucesso, contribuíram para que a instituição possa atuar de forma pro ativa na prevenção e responsabilização pelos desmatamentos e outras formas de degradação que vêm assolando o bioma amazônico, considerado uma das mais ricas biodiversidades do mundo.

Pelas iniciativas dos projetos “Satélites Alerta”, que utiliza os dados de desmatamentos e queimadas produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e “Olhos da Mata - Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso monitora as degradações ambientais praticadas em florestas mato-grossenses. Informações de inteligência são cruzadas com diversos bancos de dados, viabilizando a responsabilização dos degradadores.

As ações do Ministério Público estão articuladas com outras instituições que atuam na área ambiental, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros.

Autocomposição

Seis Promotorias de Justiça de municípios com alto índice de desmatamento na Amazônia integram o projeto-piloto de implementação do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O foco para negociação são procedimentos que apuram danos relevantes, desmatamento igual ou superior a 500 hectares, com maior repercussão e que tenham a definição do polo passivo.

Participam do projeto as promotorias de Justiça de Aripuanã, Feliz Natal, Cláudia, Marcelândia, Vila Rica e Juara. O NEA foi instituído com o objetivo de desenvolver práticas autocompositivas de conflitos afetos à tutela coletiva e à gestão de políticas públicas. Com abrangência estadual, ele está vinculado ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).