MP cobra celeridade do Governo na conclusão de diagnóstico fundiário de parque

Em Justiça em Foco
03/08/2022 08:08:10

Da Redação

“Não era o queríamos, mas é o que está previsto na lei”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, ao ser questionado pelo representante da Associação dos Produtores, Newton de Freitas Miotto, se a definição do marco regulatório - referente ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco - ainda seria questionada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) na Justiça.

A pontuação ocorre em reunião ontem (2) entre representantes do MPMT, da Assembleia Legislativa e de produtores rurais, realizada para discutir os impasses relacionados ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

O MPMT lembra que "quase três meses após a primeira reunião, por enquanto o único avanço foi a formação e nomeação em junho deste ano dos integrantes do Conselho Consultivo, posicionamento defendido pelo órgão há nove anos" - frisando que "os envolvidos também chegaram ao consenso em relação ao ano de 2008, como marco regulatório".

Confira mais informações, segundo o MPMT:

A solução dos impasses em torno do Parque Estadual Serra Ricardo Franco depende ainda da conclusão do georreferenciamento da área, do plano de manejo e do diagnóstico fundiário, pontos considerados essenciais. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cobrou do Estado agilidade na conclusão dos trabalhos. “Sem o cumprimento dessas etapas, é impossível avançarmos nesta questão”, ressaltou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, assegurou que acompanhará de perto o andamento dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ficou de apresentar nos próximos dias um prazo para a finalização dos estudos. “Após a conclusão dessas etapas, vamos discutir o instrumento mais adequado para redimensionamento da área”, afirmou.

O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades. “Estamos trabalhando há muito tempo, tentando organizar essa situação, aconselhando pessoas”, destacou Scaloppe.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa, os deputados estaduais Valmir Moretto e Janaína Riva, além de representantes da Sema.

Com Comunicação MPMT