A Câmara dos Deputados retoma na manhã desta quarta-feira (13) a discussão dos destaques à PEC 15/2022. A proposta prevê a implementação de medidas que aumentam a competitividade comercial dos biocombustíveis, e possui apensada a PEC 01/2022. Esta, apelidada na oposição de “PEC Kamikaze”, cria na Constituição o Estado de Emergência, que dura até o mês de novembro e dá ao governo flexibilidade financeira para aumentar o valor de programas sociais como o Auxílio Brasil e Vale Gás, prática vedada durante o período eleitoral na atual legislação.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira (12), e tinha previsão de ter os destaques votados na sequência. Por conta de um possível ataque hacker ao sistema de votação, porém, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu por suspender a sessão, e manter os votos e presenças registrados para retomar na manhã seguinte.
Pela tarde, está convocada uma outra sessão, que tem como pauta tanto o segundo turno da PEC 15/2022 quanto da PEC 11/2022, que também foi apreciada na terça-feira. Esta, por sua vez, já prevê que uma lei federal deverá determinar o piso salarial dos profissionais de enfermagem, viabilizando o projeto similar já aprovado nas duas casas.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
