Justiça Eleitoral alerta sobre fake news e lembra aplicação de sanções

Da Redação

"Da mesma forma, a Justiça Eleitoral acompanhou este cenário, com o aprimoramento e rigor nos julgamentos dos casos, além da intensificação de campanhas que estimulam denúncias de fake news e a conscientização das pessoas, no sentido de checarem as informações antes de repassar".

O alerta foi pontuado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em recente audiência pública realizada em Sinop, na Câmara Municipal.

Durante o evento, representantes da Justiça Eleitoral acentuaram o aviso sobre as sanções a serem aplicadas em relação ao compartilhamento de informações falsas. 

O presidente do TRE reforçou que as fake news sempre existiram, mas com a intensificação das redes sociais, elas passaram a ser disseminadas mais rapidamente.

"Fake News e os desdobramentos criminais no processo eleitoral" foi o tema de uma audiência que contou com a participação do TRE-MT, entre outras autoridades.

Confira mais informações, conforme a Comunicação do TRE:

O evento foi organizado pela 6° Subseção Regional de Sinop da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com o objetivo de discutir o assunto com a sociedade e esclarecer as implicações que as notícias falsas têm no processo eleitoral.

A presidente da 6° Subseção Regional de Sinop da OAB-MT, Xênia Guerra, ressaltou que a garantia da lisura do processo eleitoral é uma das premissas da instituição. "A Ordem entende que a democracia se faz com eleições  limpas e sem a disseminação de Fake News, por isso tivemos a iniciativa dessa audiência e a importante parceria do TRE-MT".

O juiz-membro do TRE-MT, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, falou sobre o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das metas próprias do TRE-MT, instituídas por meio do projeto Pauta Limpa. "O volume de processos gerados, incluindo aqueles que envolvem fake news, impactam na celeridade da justiça. Por isso, pedimos a colaboração da sociedade, para que tenhamos um processo eleitoral limpo e que não se torne moroso".  O magistrado também convidou os presentes a participarem do processo de definição das metas nacionais do CNJ.

O promotor eleitoral de Sinop, Luiz Gustavo Mendes de Maio, expôs as implicações jurídicas que as Fake News podem ter e frisou a importância do não compartilhamento de notícias falsas. "A criação ou compartilhamento de Fake News pode resultar em diversas sanções, dependendo de cada caso, e já temos decisões que levaram a perda de mandato. Então, esperamos contar com a colaboração de todos para garantirmos a lisura do processo eleitoral".

A importância da conscientização também foi reforçada pelo juiz eleitoral da 22° Zona Eleitoral, Cléber Luís Zeferino de Paula. "Temos atuado, em parceria com os órgãos e entidades, no combate à disseminação de Fake News. Continuaremos e intensificaremos essas medidas nas eleições". 

De acordo com o presidente da Comissão de Processo Penal da OAB de Sinop, Adriano Bulhões, há projeto de lei que se aproxima da penalização mais específica de casos de criação de fatos falsos, e ainda está em tramitação. "Porém, é importante ressaltar que algumas situações podem ser enquadradas como crime de denunciação caluniosa, que está no Código Penal, e prevê de dois a oito anos de prisão, além de outras situações que podem incorrer em contravenções penais", alertou.

Também participaram da audiência, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner; o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Bruno D'Oliveira Marques; os juízes-membro do TRE-MT, Gilberto Bussiki, Abel Sguarezi e Jackson Coutinho, entre outras autoridades.

Serviço/Como checar e denunciar

A Justiça Eleitoral possui o site Fato ou Boato, que conta com agências de checagem de notícias, e publica diversas informações acerca de notícias falsas. Os eleitores também podem denunciar os casos pela Ouvidoria do TRE-MT ( 0800 647-8191), Ministério Público ou órgãos de segurança.