TRE lança Curso online e presidente pede atenção à segurança jurídica

Em Justiça em Foco
28/06/2022 10:06:57

- Foto: Foto: Alair Ribeiro - Comunicação TJMT

Da Redação

“O curso vai permitir o entendimento do processo do registro de candidaturas, auxiliando na formatação dos pedidos de registro que serão direcionados para julgamento ao Tribunal, afastando o cometimento dos erros mais comuns e assegurando segurança jurídica ao procedimento. Este lançamento ocorre em prazo suficiente para a capacitação daqueles que participarão direta ou indiretamente das Eleições 2022, considerando o termo inicial para a realização das convenções partidárias, a partir do próximo dia 20 de julho”.

A análise foi assinalada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha - hoje (28) - durante lançamento pelo órgão do Curso de Registro de Candidatura para as Eleições 2022, que está disponível gratuitamente por meio do ensino à distância (EAD), como reforça a Justiça Eleitoral.

O TRE observa que o curso é direcionado a partidos, candidatos, advogados, servidores e demais interessados na temática eleitoral e que queiram obter um amplo conhecimento sobre os aspectos técnicos e jurídicos do registro de candidaturas nas Eleições Gerais 2022.

Durante a solenidade de lançamento do curso, o presidente do TRE-MT destacou a importância do curso e "pediu a todos que direta ou indiretamente atuam com o registro de candidatura, que aproveitem a oportunidade para aprimorar o conhecimento e garantir que o processo transcorra sem intercorrências".

Mais informações, segundo o TRE:

O Curso, que é gratuito e conta com uma carga horária de 30 horas-aula, já se encontra disponível para o recebimento de inscrições no Portal de Ensino a Distância da Escola Judiciária Eleitoral deste TRE (eadeje.tre-mt.jus.br).

“A Escola é parceira dessa iniciativa porque entendemos a sua extrema importância para o aprimoramento do processo relativo ao registro de candidatura. Espero que os cursistas aproveitem ao máximo todo o conteúdo que foi elaborado de forma didática e completa. A Escola emitirá certificado para todos que concluírem o curso”, ressaltou a diretora da EJE, Ana Cristina Silva Mendes.

Entre os assuntos relevantes sobre o Registro de Candidaturas, e que serão abordados no curso estão: convenções partidárias, sistema CANDex, documentos que o candidato deve apresentar; divulgação das candidaturas, processamento do pedido de registro, elaboração da ata de convenção dos partidos, preenchimento do cadastro, envio/entrega dos registros, quantidade de candidatos que podem ser registrados por cada partido, a possibilidade de os partidos indicarem pessoas para as vagas remanescentes não preenchidas dentro do prazo, a maneira de se proceder diante da necessidade de substituições de candidatos e o percentual mínimo de vagas reservadas para cada sexo.

Ao término da solenidade de lançamento, o presidente do TRE fez uma ressalva. “O conteúdo do curso não vincula a decisão dos Relatores e, muito menos, a decisão a ser proferida pelo Tribunal em cada caso concreto, cabendo aos advogados dos Candidatos, dos Partidos, das Coligações ou das Federações, dentro de suas competências legais, orientar os candidatos e as agremiações partidárias”.

Serviço

O TRE disponibilizou o link: Acesse aqui.

Com Comunicação TRE-MT