Justiça recebe denúncias do Gaeco e levanta sigilo de ações, destaca MP

Em Justiça em Foco
23/06/2022 09:06:14

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT) informa que "duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Ambiental) contra investigados na Operação Polygonum foram recebidas pela 7ª Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá".

O sigilo das ações penais também foi levantado, reforça.

O MPMT pontua uma lista de denunciados, entre eles um ex-secretário estadual de Meio Ambiente A.L.T.B. - além de servidores e outros possíveis envolvidos - alvos das investigações como um funcionário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que ocupava cargo de coordenador de Recursos Florestais.

Em tempo, os nomes foram divulgados pelo MPMT, mas o FocoCidade opta pela não exposição em razão do "direito a ampla defesa" - previsto na Constituição.

O MPMT assinala que "o grupo foi denunciado pelo Ministério Público por constituição de organização criminosa e por terem falsificado ou adulterado documento público. Também vão responder pelo fato de terem se aproveitado da condição de funcionários públicos para colaborar com interesses criminosos perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente".

Segundo o Ministério Público, os denunciados concorreram para a destruição de 3.126 hectares de florestas localizadas em Área de Reserva Legal na Amazônia Legal. Os desmatamentos ocorreram no período de março a maio de 2018 em oito propriedades, o que demonstra a continuidade da ação delituosa.

Assinala que "também pesam contra eles a acusação de terem dificultado a ação fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a denúncia do MPMT, o grupo envidou esforços para que a atuação se desse pela Sema para que, assim, fosse afastada a atividade fiscalizatória do órgão federal. Além disso, concorreram para que documentos falsos fossem apresentados à fiscalização do Ibama".

Lucro

De acordo com a denúncia do Gaeco Ambiental, documentos anexados aos processos e declarações das vítimas comprovam que os acusados auferiram lucro ilícito de aproximadamente um milhão e quinhentos mil reais. O dano ambiental calculado resultante das ações seria de aproximadamente R$ 143 milhões.

A Operação Polygonum descortinou uma organização criminosa que atuava na gestão florestal em Mato Grosso, tendo apurado delitos que tinham por objeto legalizar desmatamentos criminosos com o uso de meios fraudulentos.

Com Comunicação MPMT