O Governo confirmou que "rescindiu o contrato com a empresa Eovale (Meovale) pelo descumprimento da prestação de serviço do programa Ser Família Emergencial".

Segundo o Governo, a empresa não fazia o repasse dos valores devidos aos estabelecimentos credenciados, mesmo com o Estado mantendo em dia todos os pagamentos junto à empresa e aos beneficiários.

O Estado ressalta que "para garantir a manutenção do programa emergencial, que beneficia 100 mil famílias, uma nova empresa será convocada para administrar os cartões e gerenciar o contato com os estabelecimentos comerciais".

“O governo do Estado sempre seguiu todos os trâmites legais para resolver o impasse, se mantendo em dia com todos os pagamentos, tanto para empresa, quanto para as famílias beneficiadas. No entanto, a Eovale não honrou com o compromisso e não fez o repasse dos valores para os estabelecimentos comerciais e, para garantir que os mais necessitados não ficassem desassistidos, o Estado tomou as medidas necessárias, rescindindo o contrato de forma unilateral”, explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho. 

Observa que "toda a situação é acompanhada de perto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Já fizemos os pagamentos e agora vamos monitorar todo o processo jurídico para que esses comerciantes não saiam no prejuízo”, disse Rosamaria". 

Por fim, assinala que "com a troca das empresas será necessária uma nova distribuição de cartões. Dessa forma, os valores serão depositados de forma retroativa para as famílias beneficiadas. “Estamos trabalhando para que muito em breve o usuário do programa receba os valores devidos."

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (06.04).

Com Secom